por: Investigação aponta atuação de falsa consultoria que oferecia recuperação de créditos com documentos fraudulentos e realizava lavagem de dinheiro. Operação também ocorre em outros 13 estados.
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quarta-feira (10), a Operação Quimera Fiscal, que investiga um esquema de compensações tributárias fraudulentas que gerou prejuízo estimado em mais de R$ 244 milhões aos cofres públicos.
As fraudes envolveram 187 contribuintes distribuídos em 65 cidades, no Estado do Amazonas e em outros 13 Estados brasileiros.
Cinco empresas de Manaus foram identificadas pela Receita Federal com compensações tributárias irregulares que somam R$ 1.057.964,42. Ainda na Região Norte, também aparecem na lista os municípios de Ariquemes e Porto Velho, em Rondônia, onde foram registradas fraudes em duas empresas, com prejuízos estimados em R$ 96.448,96 e R$ 107.520,11, respectivamente.
De acordo com as investigações, as empresas eram atraídas por falsas consultorias tributárias que prometiam a quitação ou redução expressiva de dívidas fiscais.
O golpe se baseava na utilização da Declaração de Compensação (DCOMP), instrumento legal criado para permitir que contribuintes utilizem créditos tributários válidos na quitação de débitos. No esquema descoberto, esses créditos eram inexistentes e estavam lastreados em documentos falsificados.
A estratégia dos criminosos incluía o uso de certificados digitais de interpostas pessoas e a transmissão de declarações fraudulentas em nome das empresas devedoras. Quando a fraude era descoberta, os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal, mas a consultoria já havia recebido valores elevados pelo “serviço”. Em alguns casos, a remuneração da organização criminosa chegava a 70% do montante supostamente compensado.
Os recursos arrecadados eram rapidamente convertidos em patrimônio, como imóveis, veículos de luxo e investimentos em empresas de fachada, tanto no Brasil quanto no exterior. Essa manobra dificultava o rastreamento do dinheiro e a recuperação dos valores desviados.
Além do impacto milionário aos cofres públicos, as autoridades ressaltam que práticas como essa distorcem a concorrência no setor privado, favorecendo empresas dispostas a se beneficiar de soluções fraudulentas em detrimento das que cumprem suas obrigações fiscais corretamente.
Nesta etapa da operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, sendo três na região metropolitana de São Paulo e um em Porto Alegre (RS). A Quimera Fiscal é considerada a segunda fase da Operação Ornitorrinco, deflagrada em março deste ano, e dá continuidade às ações de desarticulação da organização criminosa, que já estava sob investigação por fraude tributária, falsidade documental, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O nome “Quimera Fiscal” foi escolhido para representar uma fraude tributária sofisticada e ilusória, que mistura elementos reais com falsificações para criar uma aparência de legalidade. Assim como a criatura mitológica quimera, formada por partes de diferentes animais e símbolo de algo impossível ou enganoso, a operação investiga uma falsa consultoria que oferecia soluções tributárias fantasiosas, baseadas em créditos inexistentes e documentos manipulados.
