por:
Julgamento do STF foi concluído nesta quarta-feira, e entendimento para permitir dados foi vencedor por 8 votos a 3
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (28) autorizar o repasse de dados fiscais sigilosos com órgãos como o Ministério Público e a polícia. O entendimento foi vencedor por 8 votos a 3.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia defenderam nesta quinta o uso, sem autorização judicial, de dados dos órgãos de fiscalização em investigações. Sete integrantes do plenário (para a maioria, bastavam seis) votaram nesse mesmo sentido.
Como votaram os ministros
Os seis ministros que se posicionaram votaram pela liberação, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, estipulou a necessidade de supervisão judicial em caso de repasse de informações. No entanto, a manifestação não foi tão simples. Ele elencou teses sobre o tema, que confundiram até os colegas de toga. O ministro Luís Roberto Barroso chegou a dizer que seria necessário chamar “um professor de javanês” para entender o voto.
Em divergência, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que é constitucional o compartilhamento de dados sigilosos em investigações, mesmo sem autorização explícita judicial. Ele foi seguido por quatro ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Quatro magistrados ainda não votaram.
