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A defesa de Cleusimar e Ademar Cardoso — mãe e irmão de Djidja Cardoso, ex-sinhazinha da fazenda do Boi Garantido — recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (24) para pedir a liberdade dos dois. A medida ocorre após a Primeira Câmara Criminal do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) anular a sentença que os condenou, mas negar a soltura imediata.
A advogada Nauzila Campos e o advogado Wendel de Souza, que também representam os réus Verônica Seixas e Hatus Silveira, alegam que a prisão é ilegal porque a sentença que substituiu a ordem de prisão preventiva deles foi anulada.
“A prisão da Paciente [Cleusimar Cardoso], após o julgamento da apelação, tornou-se manifestamente ilegal. A sentença condenatória, que havia substituído o decreto preventivo original como fundamento da custódia, foi expurgada do ordenamento jurídico pela sua anulação com o acórdão do TJAM”, diz o Habeas Corpus.
Além disso, segundo os advogados, os réus estão sofrendo constrangimento ilegal, pois estão presos há mais de um e três meses e, por erro da Justiça, permanecerão mais tempo na cadeia.
Na última segunda-feira (22), os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do TJAM reconheceram o cerceamento de defesa dos acusados e anularam sentença que havia os condenado a 10 anos, 11 meses e 8 dias de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas ao comercializar Cetamina, também conhecia como Ketamina.
De acordo com o colegiado, os advogados não tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o laudo toxicológico definitivo — responsável por comprovar se determinada substância é droga — apresentado apenas após a entrega das alegações finais, última manifestação antes da sentença. Além disso, não foi apresentado laudo preliminar.
No Habeas Corpus ajuizado no STJ, além da prisão ilegal, a defesa alegou que nenhum dos itens apreendidos pela polícia — como substâncias e celulares — estava lacrado, o que, segundo os advogados, compromete a credibilidade das provas.
Nauzila e Wendel acrescentam ainda que os laudos identificaram apenas uma “quantidade ínfima” de cetamina nos frascos apreendidos, o que, na visão da defesa, afasta a hipótese de tráfico.
A defesa aponta ainda laudos juntados fora do prazo, celulares apreendidos sem mandado em endereço não autorizado, provas manipuladas para a imprensa e desaparecimento de celulares apreendidos.
A defesa pediu o trancamento do processo por tráfico de drogas, alegando falta de provas. Para os advogados, a decisão do TJAM que anulou a sentença não foi apenas um detalhe técnico, mas consequência de uma investigação feita de forma “caótica e ilegal”, marcada pela quebra da cadeia de custódia das provas. Na avaliação deles, isso compromete todo o caso.
Os advogados também criticam a condução do caso, que segundo eles foi marcada por exposição midiática, fragilidade das provas e prejuízos à imagem da empresária. Eles afirmaram que Cleusimar perdeu salões de beleza, mais de 160 famílias ficaram sem renda, e ela não pôde nem visitar o túmulo da filha.
Nauzila e Wendel pedem a liberdade imediata dos investigados e, caso isso não seja possível, que a prisão preventiva seja substituída por restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.
