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O ministro Edson Fachin assume, nesta segunda-feira (29), às 16h, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia será transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Fachin estará à frente da Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente do STF.
A primeira sessão presidida por Fachin tem na pauta o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.
Quem é Fachin
Nascido em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha, no Rio Grande do Sul, Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná, onde também é professor titular de direito civil. Ele é mestre e doutor em direito das relações sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Fachin foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Paraná. Nomeado para o STF em 2015, pela presidente Dilma Rousseff, Fachin tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. O ministro presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre fevereiro e agosto de 2022.
Atuação no STF
Entre os diversos casos de destaque sob a relatoria de Fachin estão os processos relacionados à Operação Lava Jato. O ministro assumiu a condução desses processos em fevereiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki.
Fachin é o relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que visa reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. O ministro relatou, ainda, o HC 154248, em que se reconheceu o crime de injúria racial como uma forma de racismo e, portanto, imprescritível, e o MI 4733, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em julgamento conjunto com a ADO 26, relatada pelo ministro Celso de Mello (aposentado). Também esteve sob sua relatoria a decisão do Plenário que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios.
Além disso, Fachin foi relator da ADI 5357, que validou a obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência, com adaptações sem custos adicionais nas mensalidades; da ADI 6327, que definiu como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido; e proferiu o voto vencedor no julgamento da ADO 20, que reconheceu a omissão legislativa na regulamentação do direito à licença-paternidade.
Ele também foi o relator do RE 1017365, em que o Plenário afastou a tese do marco temporal (data da promulgação da Constituição) para a definição da ocupação tradicional da terra por povos indígenas, e da ADPF 991, em que se determinou a adoção de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.
