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A Justiça Federal determinou que ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) adote uma série de medidas para melhorar a infraestrutura de seus prédios e regularizar procedimentos administrativos no Amazonas. A decisão ocorre em ação do MPF (Ministério Público Federal) que identificou precariedades estruturais, financeiras e de apoio no órgão.
Entre as medidas definidas, o Incra deve, em 120 dias, realizar reformas, manutenção e limpeza dos prédios garantindo a segurança de servidores e do público externo. Veículos e motoristas em número suficiente, além de equipamentos essenciais, devem estar disponíveis nas unidades avançadas e na sede em até 90 dias.
A Justiça também determinou a regularização do pagamento de diárias e da compra de passagens aéreas e fluviais de servidores, abrangendo solicitações pendentes e futuras, em 30 dias. A finalização da digitalização dos processos administrativos e a conclusão de processos sobrestados deve ocorrer em até 180 dias.
Em um prazo de 240 dias, o Incra precisa apresentar planejamento e ações para regularizar o quadro de servidores, considerando cargos vagos e aqueles ocupados por funcionários aptos a se aposentarem.
O MPF informou que a ação judicial foi motivada por representação do SindPFA (Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários), que relatou problemas como vazamentos, falta de pisos, instalações elétricas inadequadas, escadas escorregadias, banheiros em mau estado, extintores vencidos, falta de itens de higiene, internet inexistente nas unidades avançadas, equipamentos de trabalho insuficientes e veículos em péssimo estado.
Também foram apontados atrasos no pagamento de diárias e passagens, além do déficit de servidores, sem apoio de terceirizados ou estagiários.
A Justiça Federal citou que a precariedade das instalações e a deficiência dos meios de trabalho do Incra comprometem a capacidade do órgão de cumprir sua missão institucional, impactando diretamente a política agrícola e de reforma agrária no estado.
