O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, negou analisar um habeas corpus apresentado pela defesa do vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir). O parlamentar foi preso na Operação Face Oculta por suspeita de “rachadinha”. A decisão, que manteve o parlamentar na cadeia, foi assinada no dia 16 e disponibilizada nesta segunda-feira (20).
Benjamin afirmou que os advogados de Bual recorriam de uma decisão que ainda não havia sido submetida ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Segundo o ministro, como o caso ainda não tinha sido analisado pelo colegiado do Tribunal estadual, o processo não havia esgotado as etapas necessárias na instância inferior e, portanto, não poderia ser apreciado pela Corte superior.
“A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem, não havendo, pois, deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento por esta Corte Superior devido à ausência de exaurimento de instância”, diz Benjamin.
A pedido do Gaeco, (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao MPAM (Ministério Público do Amazonas), a Justiça do Amazonas ordenou a prisão e busca e apreensão contra Bual. Autorizou ainda o bloqueio de bens e determinou o afastamento do vereador do cargo por 120 dias.
O Gaeco apurou que o parlamentar obrigava seus servidores comissionados a devolverem metade do salário que recebiam. Para viabilizar a fraude, mantinha entre 40 e 50 assessores nomeados, número muito superior à real necessidade do gabinete, incluindo pessoas que sequer exerciam funções públicas compatíveis.
Conforme o Gaeco, o dinheiro desviado era controlado por funcionários de confiança do vereador e ocultado em movimentações financeiras suspeitas. Os agentes apreenderam computadores, celulares e notebooks na casa e gabinete de Rosinaldo. Também foi determinada a quebra de sigilos bancários e telemáticos.
