Durante a 2ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), nesta terça-feira (04), foi concluído o processo de formação da estrutura de governança da entidade. O encontro marcou a posse dos membros do Comitê Técnico e a eleição do Conselho Participativo.
Promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), o evento aconteceu na sede do órgão, no Centro de Manaus, com transmissão on-line pelo site da secretaria (sedurb.am.gov.br). A assembleia contou com a presença de prefeitos e representantes dos municípios do interior do estado.
Representando o governador Wilson Lima, presidente do colegiado da MRSB/AM, o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, conduziu a assembleia. Na ocasião, ele destacou que esse segundo encontro marcou a conclusão da estruturação do colegiado.
Durante a assembleia, o secretário-geral da autarquia, José Gebran Batoki Chad, empossou os dez integrantes do Comitê Técnico da MRSB, eleitos na primeira assembleia, em agosto deste ano, sendo dois representantes do Estado e 8 dos municípios. O comitê tem como função analisar previamente as pautas da Microrregião, elaborar estudos técnicos de apoio às decisões, assegurar a manifestação do Conselho Participativo em assuntos relevantes e exercer atribuições destinadas à gestão microrregional, conforme delegação do colegiado.
Na sequência, foi realizada a eleição dos 15 membros do Conselho Participativo, composto por 2 representantes eleitos dos titulares dos serviços públicos; 3 de órgãos governamentais; 2 representantes dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; 3 dos usuários de serviços de saneamento básico e 5 representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.
A votação foi em formato híbrido (on-line e presencial), garantindo ampla participação dos entes municipais. Os membros do Colegiado Microrregional habilitados para votar receberam um link no e-mail informando seu cadastro, que validou o registro e ativou o acesso ao sistema de votação, assim como as informações dos candidatos habilitados ao pleito.
Entre as atribuições do Conselho Participativo, que representa a sociedade civil na MRSB/AM, constam elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade e apreciar matérias relevantes à deliberação do Colegiado.
A prefeita do município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), Socorro Nogueira, que participou da assembleia e votação, destacou a importância da iniciativa. “É mais um passo muito importante, porque temos graves problemas na área de saneamento e a microrregião vem nos auxiliar e dar mais capacidade para juntos conseguirmos sanar essas problemáticas e captar recursos”, disse.
Microrregião
Composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria. Entre as atribuições da Microrregião estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima, em janeiro deste ano, a Microrregião de Saneamento Básico, é um marco histórico para o Amazonas, no avanço da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o interior do estado, previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
