A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alerta que o PL das Bagagens (Projeto de Lei 5.041) em análise no Senado, pode aumentar o preço das passagens aéreas e reduzir a quantidade de voos disponíveis no Brasil.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 28 de outubro, determina que os passageiros terão direito a uma bagagem gratuita de até 23 quilos, além de um item pessoal, em voos domésticos e internacionais que operem em território nacional.
Atualmente, as companhias aéreas seguem o princípio da liberdade tarifária, definindo seus preços conforme custos e demanda.
Segundo a Anac, mudanças impostas por lei, como a gratuidade das bagagens, podem gerar impacto direto nas tarifas.
“Alterações operacionais sistêmicas como as propostas no projeto de lei têm capacidade de impactar no preço das passagens”, informou a agência.
Agência teme efeitos do projeto
A Anac também manifestou preocupação com os possíveis efeitos do projeto na integração do Brasil com outros países.
De acordo com levantamento da agência, 94 dos 119 acordos de serviços aéreos internacionais firmados pelo país preveem liberdade tarifária.
Caso o PL entre em vigor, há risco de que esses acordos se tornem inviáveis, levando à redução de voos e conexões internacionais.
Segundo a agência, além de reduzir a oferta de voos, o projeto pode elevar os preços nas rotas que permanecerem ativas, comprometendo a competitividade e o acesso dos brasileiros a viagens aéreas.
A Anac defende que medidas que interfiram na política tarifária sejam analisadas com cautela, para evitar efeitos contrários ao que o projeto pretende — que é tornar o transporte aéreo mais acessível.
