O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está entre os mais equilibrados do Brasil no número de cargos de confiança em relação aos servidores efetivos, segundo levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).
O Estado tem 22,02% de funcionários comissionados, índice bem abaixo da média nacional e o segundo menor do país — atrás apenas de São Paulo, com 2,64%.
Em contrapartida, oito Ministérios Públicos estaduais apresentam cenário oposto, com mais cargos comissionados do que servidores concursados:
- MT – 65,28%;
- SC- 65,07%;
- PR – 64,82%;
- PI – 64,47%;
- RJ – 53,81%;
- GO – 51,61%;
- RN – 50,81%;
- PB – 50,07%.
O levantamento aponta que, nesses locais, a contratação de pessoal sem concurso se tornou prática comum, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe o uso desses cargos a funções de chefia e assessoramento.
Salário acima do teto
O caso mais grave ocorre no Mato Grosso do Sul, onde os cargos de confiança recebem salários que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,6 mil, chegando a R$ 47,5 mil.
Em outros estados, como Rio Grande do Sul e Mato Grosso, os valores também chamam atenção, alcançando R$ 41 mil e R$ 31 mil, respectivamente. No Amazonas, o maior salário comissionado é de R$ 29,5 mil, dentro dos limites legais.
A Fenamp considera inconstitucional a prática de substituir servidores concursados por comissionados e enviou um documento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo que sejam estabelecidos limites claros.
Entre os pedidos estão: restringir os cargos de confiança a no máximo 50% do total de cargos efetivos; garantir que metade desses postos seja ocupada por servidores de carreira; e proibir contratações comissionadas para atividades técnicas, operacionais ou burocráticas.
A entidade argumenta que, sem essas medidas, cresce o risco de politização e fragilidade institucional nos Ministérios Públicos estaduais.
