Dos oito deputados federais do Amazonas consultados sobre o PL Antifacção, três apoiam o projeto: Capitão Alberto Neto (PL), Sidney Leite (PSD), e Pauderney Avelino (União Brasil). Fausto Júnior(União) disse que prefere aguardar o texto final.
A votação do projeto está agendada para terça-feira (18). O texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) é rejeitado pelos governistas e tem apoio de parlamentares bolsonaristas da extrema direita.
Capitão Alberto Neto (PL) declarou que é a favor do texto de Derrite, que propõe restrições à atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado. O parlamentar alega que “o crescimento do crime organizado no Brasil é alarmante e altamente perigoso para a sociedade, que está vivendo sob o regime do medo e cerceamento da liberdade”.
Para Alberto Neto, “o poder público precisa agir urgentemente contra o crime organizado” e o PL “propõe medidas efetivas no combate ao crime organizado visando proteger a soberania nacional e a vida da população”.
Derrite apresentou uma quarta versão original. As três primeiras foram amplamente combatidas por juristas e parlamentares da base de apoio ao Governo Lula.
Ressalvas
Sidney Leite declarou apoio ao projeto, mas fez ressalvas sobre a classificação de facções como terroristas. “Eu estou a favor do projeto. Agora, tornar facções criminosos organização de crime, ligado ou caracterizado como terrorismo, isso é uma aberração”, afirmou o parlamentar.
Sidney Leite defendeu o endurecimento das penas, mas alertou: “Qualquer adolescente que esteja estudando sabe diferenciar o que é um ato terrorista. E quando se classifica como terrorista está ferindo a soberania nacional. Eles têm que ser punidos eventualmente. Tudo que vier a endurecer as punições em relação a esses criminosos, eu sou favorável”.
O deputado também cita a necessidade de uma abordagem mais ampla. “Para enfrentar hoje o crime organizado, você tem que ter ação interligada de inteligência, de segurança, do Governo Federal, do Estado e do município, mas também tem que ter aí um trabalho de fortalecimento da educação, das políticas públicas, do social, e com a ação dos três poderes, inclusive dos municípios, desde a urbanização à qualidade de vida. Então, não pode ser isso resumido ao projeto de lei”.
Sidney Leite criticou ainda a polarização do debate. “Essa questão de polarizar esse debate é um grande erro e quem perde é a população”, e reforçou a urgência da situação: “A população já não aguenta mais. Eu cito como exemplo a cidade de Manaus, o estado do Amazonas, que a população vive aterrorizada, e por razão”.
Cautela com equiparações
Pauderney Avelino, que reassume a vaga de Saullo Vianna (União Brasil) – Saullo retorna para a Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus), disse que está preocupado com as definições propostas no projeto. “Não sou especialista na área da segurança, porém entendo que facções criminosas tem objetivo de ganhos financeiros entre outros, enquanto grupos terroristas tem motivação política, religiosa ou ideológica. Assim temos que ter cuidado quando fazemos equiparação entre um e outro”, alertou o deputado.
Fausto Jr. disse que prefere ser cauteloso. “Estamos aguardando o parecer final do relator para discutir o tema, pois ainda não há consenso”, justificou. O parlamentar enfatizou que “a causa da segurança pública é suprapartidária” e que “o crime organizado hoje é um problema nacional”. Ele defende “uma mudança no regime de cumprimento das penas para proteger a sociedade”.
Não responderam à reportagem os deputados Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
Impasses
Os principais impasses envolvem as atribuições e o financiamento da Polícia Federal, além da definição do tipo penal para facções criminosas.
O governo federal mantém quatro pontos como inegociáveis: criação de um tipo penal específico para facção criminosa, revogação de dispositivos da Lei de Organizações Criminosas para evitar conflito de normas, preservação dos recursos da PF e apreensão de bens das facções no início das investigações.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, critica o relatório atual por criar “uma nova estrutura legal paralela que pode gerar caos jurídico e atrasar investigações”. Ele também alerta que o texto “abre brechas para que manifestantes e movimentos sociais sejam enquadrados como organização criminosa, permitindo penas de até 30 anos”.
Derrite rebate as críticas sustentando que seu parecer “endurece o combate às facções”, nega prejuízo à PF e classifica as críticas como “falsas narrativas”.
A votação do PL Antifacção será o único item da pauta da Câmara na próxima terça-feira (18).
