O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) enviou um projeto para reajuste de 9,25% nos salários dos servidores efetivos, incluindo inativos e pensionistas, e servidores comissionados. Os valores são relativos às datas-bases dos funcionários, retroagem a junho de 2023 e devem valer desde 1º de junho de 2024. O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e deve ser aprovado antes do encerramento do ano legislativo.
Segundo o projeto, haverá dois reajustes: um de 3,93% relativo ao período de junho de 2023 a maio de 2024 com incidência a partir de 1º de junho de 2024 e um de 5,32% para o período de junho de 2024 e maio de 2025 com aplicação a partir de 1º de junho de 2025, ambos para os servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas vinculados ao TCE-AM.
Para a remuneração dos funcionários em cargos de comissão e as gratificações de cargos de confiança, o reajuste é o mesmo, também incidindo a partir de 1º de junho de 2024 e 2025. Igualmente, o auxílio-alimentação pago aos servidores será reajustado em 9,25%. As despesas decorrentes da aplicação da lei sairão do próprio orçamento do TCE-AM.
Com o reajuste, o salário mais baixo entre os servidores efetivos Corte de Contas será de R$ 6,3 mil para o funcionário iniciante com escolaridade de ensino fundamental, enquanto o mais alto será de R$ 19,4 mil para os servidores com ensino superior e de classe especial.
Dentre os comissionados, a menor remuneração será superior a R$ 7 mil e a maior, R$ 31,2 mil, sendo metade correspondente ao vencimento básico e a outra pela representação exercida em comissão. A gratificação de apoio administrativo passará para R$ 3,9 mil, a de apoio técnico para R$ 6,8 mil e a técnico-especializada para mais de R$ 7 mil.
De acordo com a área técnica do TCE-AM, o impacto total dos reajustes no orçamento da Corte será de mais de R$ 28 milhões para suprir as necessidades dos servidores efetivos e aposentados. Apesar do impacto, o tribunal deve conseguir arcar com os custos por não haver “previsão de alteração no total da despesa com pessoal para o exercício de 2027 além da concessão da data-base que consta nestes autos”.
“Considerando que a concessão da data-base repercute também sobre o valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos, informa-se que há disponibilidade orçamentária para absorver o referido ajuste nos exercícios de 2025 e 2026, sem comprometer os limites legais de despesa com pessoal”, afirmou.
