O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, nesta quinta-feira (20), o pedido de liminar para soltura de Daniel Vorcaro, presidente e dono do Banco Master, detido desde a última segunda-feira (17) pela Polícia Federal (PF).
A desembargadora Solange Salgado da Silva manteve a prisão preventiva do banqueiro, que é alvo principal da Operação Compliance Zero, deflagrada para desarticular um esquema de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Conforme a desembargadora, os elementos reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela PF indicam que os investigados apresentaram comportamento reiterado para atrapalhar as investigações, o que inviabiliza a revogação da prisão preventiva.
A defesa do empresário, que tentava revogar a prisão sem prazo determinado, argumentava que o risco de ocultação ou dilapidação patrimonial já havia sido neutralizado pelo sequestro de bens e valores decretado nos autos e pelo Banco Central (BC).
Operação Compliance Zero
Daniel Vorcaro, de 42 anos, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, na noite de segunda-feira (17), quando tentava deixar o país em um avião particular.
Segundo a PF, o empresário planejava viajar para Dubai para fechar negócios, e a aeronave utilizada na tentativa de embarque foi apreendida.
A Operação Compliance Zero cumpriu um total de sete mandados de prisão (cinco preventivas e duas temporárias) e 25 de busca e apreensão, além de medidas cautelares, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
O sócio de Vorcaro, Augusto Lima, também foi detido na mesma ação.
Fraude bilionária
A investigação da PF aponta que o esquema criminoso envolvia a criação e negociação de títulos de crédito falsos por instituições financeiras integrantes do SFN.
De acordo com a PF, o grupo teria fabricado “carteiras de crédito insubsistentes” — ou seja, ativos sem valor real de recuperação ou documentação adequada.
Estima-se que a fraude pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. Tais títulos fraudulentos teriam sido vendidos a outros bancos para captar recursos e, após fiscalização do Banco Central (BC), teriam sido substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
Os crimes investigados incluem: gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.
A prisão de Daniel Vorcaro e a deflagração da operação levaram o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master poucas horas depois da detenção do banqueiro, o que, automaticamente, interrompeu uma negociação de compra da instituição pelo Grupo Fictor.
O Banco Master havia buscado expansão no mercado de crédito e investimentos, sendo um dos pilares de seu modelo de negócio a captação de recursos com juros “muito acima da média do mercado”.
