Para fortalecer a regularização fundiária, garantindo à população amazonense o direito à cidade e à moradia digna, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lança, no próximo dia 19 de dezembro, o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”. O lançamento ocorrerá durante um mutirão do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) em Presidente Figueiredo.
O projeto criado pelo Numaf tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação da usucapião, assegurando a titulação ou regularização documental de famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
Considerando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), até 500 mil pessoas poderão ser atendidas somente na capital.
O defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador Numaf, afirma que a informalidade fundiária impede o exercício pleno de direitos urbanos, como moradia digna, mobilidade e serviços públicos, e reforça desigualdades estruturais.
Como vai funcionar
De acordo com Thiago Rosas, o projeto está identificando e mapeando as ocupações informais em Manaus passíveis de regularização, verificando quais se enquadram nos critérios para a ação de usucapião, dentro do escopo da Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) e quais possuem maior urgência de ação.
A partir disso, o projeto atuará dentro das comunidades selecionadas com orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos cartórios ou órgãos competentes.
Além dos atendimentos, o projeto “Meu Pedaço de Chão” vai oferecer assistência jurídica e técnica às comunidades envolvidas e capacitará lideranças comunitárias e agentes públicos em regularização fundiária social.
“Também vamos articular parcerias com a prefeitura, cartórios, órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização”, adianta o defensor Thiago Rosas.
