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O Governo do Amazonas encaminhou Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta terça-feira (10), pedindo autorização para contratar US$ 250 milhões do Banco Mundial (BIRD), aproximadamente R$ 1 bilhão. O valor, conforme o projeto, é voltado à modernização e maior eficiência da máquina pública, por intermédio de investimentos em tecnologia.
A proposta do Governo, junto ao Banco Mundial, é saldar o valor em 25 anos, sendo cinco anos de carência. Nesse período, o Estado pagará apenas os juros da operação. A taxa de juros será fixada pela Taxa Referencial de Transações Internacionais (Libor), que não chega a 2% ao ano.
Uma vez autorizado pelos deputados a contrair o financiamento, o Estado tem a expectativa de que o valor seja viabilizado em cerca de quatro meses. Além da Assembleia, a proposta passará pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Senado, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Destinação – O recurso, segundo o projeto encaminhado à Assembleia, será destinado ao ajuste e sustentabilidade fiscal em políticas públicas. O contrato será possível graças aos esforços do Governo do Estado para alcançar equilíbrio fiscal. A legislação permite que o ente federado contrate até duas vezes a Receita Corrente Líquido (RCL) – receitas menos repasses e pagamento de juros de dívidas. Atualmente, o estoque de dívidas do Estado está na casa dos 47%.
Áreas a serem contempladas com o recurso do Banco Mundial:
1 – Organização do sistema de controle interno no Poder Executivo;
2 – Implantação dos sistemas de fiscalização, auditoria e correição, da análise de riscos e da política de integridade;
3 – Modernização do parque de tecnologia e da infraestrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz);
4 – Implementação de modelo de gestão da Fazenda, com foco no controle da despesa e da dívida pública, na justiça tributária, na desburocratização e na simplificação dos processos;
5 – Implantação da Central de Serviços Compartilhados (CSC) e ao desenvolvimento do novo Sistema de Compras Públicas do Amazonas;
6 – Investimentos na área da Saúde;
7 – Políticas de economia socioambiental, denominadas serviços ambientais, dentre as quais a concessão de exploração de ativos ambientais e a ampliação do Bolsa Floresta;
8 – Programa de infraestrutura.
