A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve analisar, nesta quarta-feira (10), um novo pedido da Prefeitura de Manaus para contratar um empréstimo de até US$ 195 milhões, cerca de R$ 1 bilhão na cotação atual, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), órgão do Banco Mundial. O projeto assinado pelo prefeito David Almeida (Avante) foi enviado em regime de urgência pela gestão municipal.
David Almeida diz que os recursos não serão usados para novas despesas, mas para “substituir dívidas internas mais caras, dentro do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis Manaus)”. A proposta tem como objetivo reduzir encargos financeiros e ampliar o prazo de pagamento da dívida municipal.
De acordo com o documento encaminhado à Câmara, os recursos deverão ser usados “integralmente para a reestruturação de dívidas internas, substituindo empréstimos antigos por um financiamento de longo prazo com condições mais favoráveis”, conforme justificou a prefeitura.
O texto afirma que a operação busca “melhorar a saúde fiscal do município”, reduzindo encargos atuais e aumentando o prazo de pagamento. O prefeito também justificou o envio em regime de urgência, alegando a “relevância da matéria” para as contas públicas. A mensagem foi assinada no dia 5 de dezembro de 2025.
O projeto já passou por etapas internas na Casa Civil e foi protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira (5). A matéria foi encaminhada à Diretoria Legislativa e à Divisão de Apoio ao Plenário, onde aguarda inclusão na pauta desta terça.
A proposta deve ser discutida pelos vereadores antes de seguir para votação. O Executivo afirma que toda a operação segue “parâmetros de responsabilidade fiscal, transparência e segurança financeira”, sem impactos negativos nas contas públicas.
Em nota, a Prefeitura de Manaus afirmou que a operação não representa um novo endividamento, mas sim a troca de dívidas antigas por uma com juros menores.
Segundo o município, o acordo com o BIRD permitirá:
- Economia de cerca de R$ 100 milhões aos cofres municipais, devido aos juros reduzidos;
- Abertura de R$ 900 milhões em espaço fiscal nos primeiros sete anos;
- R$ 200 milhões de alívio fiscal já no primeiro ano, criando margem para investimentos;
- Mais recursos para obras, serviços e ações prioritárias da gestão.
A prefeitura destacou ainda que o acordo inclui apoio do Banco Mundial a projetos de bioeconomia, crédito de carbono, construções sustentáveis, saneamento e adaptação às mudanças climáticas dentro do Programa de Parcerias de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).
Em nota, a Prefeitura de Manaus afirmou que a operação não representa um novo endividamento, mas sim a troca de dívidas antigas por uma com juros menores. Leia abaixo a nota na íntegra:
‘A Prefeitura de Manaus esclarece que a mensagem enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) não se trata de uma proposta para a contratação de um novo empréstimo, mas sim trocar dívidas antigas, com juros maiores, por uma nova dívida com juros menores e maior prazo de pagamento.
A proposta solicita uma autorização para um acordo junto ao Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para a substituição de dívidas internas da prefeitura incluídas no âmbito do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis) por um financiamento de longo prazo com condições mais vantajosas.
O acordo prevê a utilização máxima de um valor equivalente a 195 milhões de dólares americanos ou ienes japoneses. O programa tem como objetivo principal melhorar a saúde financeira da prefeitura, isso porque o novo acordo reduzirá os juros e encargos atuais e ampliará os prazos de pagamento, aliviando o impacto das parcelas anuais no orçamento municipal, fortalecendo assim a sustentabilidade financeira do município.
A Prefeitura de Manaus ressalta que o acordo proporcionará cerca de R$ 100 milhões em economia aos cofres municipais (devido aos juros menores) e R$ 900 milhões de espaço fiscal para investimentos nos primeiros sete anos, sendo R$ 200 milhões no primeiro ano, proporcionando a disponibilização de mais recursos para obras, ações e serviços em geral que proporcionarão melhoria da qualidade de vida da população manauara.
A operação também garante o apoio do Banco Mundial aos projetos de bioeconomia, crédito de carbono, construções sustentáveis, saneamento e adaptação das mudanças climáticas dentro do Programa de Parceria de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).
A prefeitura reitera que a operação em andamento segue todos os parâmetros de responsabilidade fiscal, transparência e segurança financeira, sem gerar impactos negativos às contas públicas do município”.
