De janeiro a dezembro de 2025, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) manteve ritmo acelerado nas ações de regularização fundiária alcançando a marca de 14.004 atendimentos em todo o estado, oferecendo serviços essenciais como a emissão do Título Definitivo para imóveis em áreas públicas do estado.
O número representa uma média mensal de aproximadamente 1.160 atendimentos registrados ao longo do ano.
A Sect é responsável por conceder segurança jurídica aos proprietários, permitindo que cidadãos com imóveis urbanos ou rurais há pelo menos cinco anos regularizem sua situação.
A regularização pode ser solicitada por cidadãos que ocupam terras públicas há mais de cinco anos, conforme legislação vigente, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, associações e igrejas, seja em áreas urbanas ou rurais.
Veja como solicitar atendimento
Para solicitar a regularização, o interessado deve agendar atendimento por meio do número de WhatsApp (92) 98639-8058 e comparecer no dia marcado com documentos como RG e CPF, comprovante de posse ou compra e venda do terreno, declaração de vida e residência, certidões civis, comprovante de renda familiar e, quando aplicável, atestado de óbito do cônjuge.
Além da emissão de títulos definitivos, a Sect oferece serviços de baixa de cláusulas resolutivas e hipoteca, certidões de inteiro teor e cartas de quitação.
