Senador amazonense, Plínio Valério (PSDB) Plínio aprovação de seu projeto que prevê a doação para entidades sem fins lucrativos e prefeituras de equipamentos apreendidos e lamenta a destruição de barcos, flutuantes e veículos pela Polícia Federal em operações contra o garimpo ilegal na Amazônia
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, nesta segunda-feira (12), a aprovação do projeto de sua autoria que prevê a doação e não destruição de veículos, embarcações e equipamentos apreendidos em ações do Ibama, da Polícia Federal e de outros órgãos de fiscalização ambiental.
Plínio defende aprovação de seu PL que prevê a doação para entidades sem fins lucrativos e prefeituras dos equipamentos apreendidos e lamenta a destruição de barcos , flutuantes e veículos pela Polícia Federal em operações contra o garimpo ilegal na Amazônia. Em 2025 foi destruído patrimônio que chega a R$1.4 bilhão, segundo ele.
A proposta de Plínio altera a Lei de Crimes Ambientais para garantir que esses bens possam ser reaproveitados por órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos, ao invés de serem sumariamente destruídos durante fiscalizações.
Segundo o portal G1 Amazônia, operações contra o garimpo ilegal e a comercialização clandestina de ouro feitas pela Polícia Federal no Amazonas em 2025 resultaram na destruição de mais de 375 dragas, balsas e outras infraestruturas de mineração usadas por garimpeiros no estado. As ações causaram prejuízos às estruturas do garimpo, estimados em R$ 1,408 bilhão.
A proposta de Plínio altera a Lei de Crimes Ambientais para garantir que esses bens possam ser reaproveitados por órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos, Ao invés de serem sumariamente destruídos durante fiscalizações. A proposta garante ainda que os bens sejam mantidos sob a guarda dos órgãos competentes até a conclusão do processo administrativo ou penal.
“Se transformado em lei o meu projeto irá combater a banalização da destruição de equipamentos valiosos tão necessários para atividades lícitas e seria uma resposta às práticas recorrentes de destruição de maquinário em operações no Amazonas, no Acre, no Pará e em outras regiões da Amazônia Legal. Os fiscais têm banalizado esse tipo de prática, geralmente fazendo uso do fogo para aniquilar caminhões, carretas, tratores, dragas e demais equipamentos de alto valor monetário”, explicou Plínio.
Segundo ele, muitos desses bens poderiam ser reaproveitados por prefeituras, escolas técnicas, cooperativas ou mesmo órgãos da própria União. “È revoltante ver tratores e barcos virarem cinzas quando poderiam estar servindo à população. Além de prejudicar os donos antes mesmo de qualquer julgamento, essa prática também polui o meio ambiente jogando óleo e carcaças nos rios”, completou Plínio.
O texto do PL estabelece que: a destruição dos bens apreendidos será proibida, exceto nos casos em que não haja qualquer possibilidade de uso lícito. Nesses casos, os itens deverão ser reciclados. Além disso os veículos e equipamentos deverão permanecer sob guarda do órgão responsável pela apreensão, podendo, em caráter excepcional, ser entregues a um fiel depositário até o fim do processo.
Nesses casos, a guarda poderá ser feita por órgãos públicos de qualquer esfera, por organizações da sociedade civil que tenham parceria com a administração pública ou por entidades beneficentes certificadas. Após decisão final, a autoridade poderá declarar o perdimento dos bens e destiná-los a essas instituições.
Para Plínio Valério, a proposta reforça o Estado de Direito e evita punições antecipadas.
“Hoje, bens são destruídos antes mesmo de o processo administrativo ou penal confirmar qualquer infração. Isso é inaceitável. Nossa proposta promove justiça, evita desperdícios e ainda beneficia a gestão pública com equipamentos que podem ser úteis à população”, denunciou.
