Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) institui o Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ no Amazonas. O grupo ficará vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Conforme o texto, o grupo atuará especificamente no acompanhamento de ações de prevenção e enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+.
A portaria estabelece que o grupo deverá atuar, entre outros pontos, na produção e análise de dados sobre violência, na implementação de protocolos operacionais, na proposição de fluxos de atendimento às vítimas, no acompanhamento de casos com potencial de repercussão sistêmica e na execução de ações nos territórios, em parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
O grupo será composto por representantes do governo federal, do Governo do Estado do Amazonas, da Prefeitura de Manaus e de conselhos ligados à pauta LGBTQIA+. Estão previstos representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, das secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, de Educação e Desporto e de Segurança Pública, além da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos.
Cada órgão deverá indicar um representante titular e um suplente no prazo de até 15 dias a partir da publicação da portaria. As decisões do grupo serão tomadas por maioria simples, e outros órgãos ou entidades poderão ser convidados a participar das atividades, conforme necessidade.
As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, a depender da localização dos integrantes. A participação no grupo não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante.
Conforme a portaria, a coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ligada à Diretoria de Promoção e Defesa da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O plano de trabalho será discutido e aprovado na primeira reunião.
Segundo a portaria, o grupo terá duração inicial de um ano, contado a partir da data de publicação, com possibilidade de prorrogação. A norma já está em vigor.
