Uma grande obra irregular no bairro Lírio do Vale, zona Oeste, fiscalizada desde julho de 2025, foi alvo de mais uma medida administrativa de ordenamento da Prefeitura de Manaus cumprindo o Plano Diretor de Manaus. Nesta quarta-feira, 14/1, fiscais e equipes da autarquia realizaram uma apreensão de ferramentas no endereço, em razão dos sucessivos descumprimentos a notificações, embargo, interdição e multas aplicadas, sem a paralisação da construção.
Com a construção somando mais de R$ 255 mil em multas aplicadas, a fiscalização desta quarta-feira fez a apreensão, entre outros itens, de sacos de cimento, arco de serra, compressor, furadeiras e quase 4 milheiros de tijolos, dando continuidade às ações administrativas.
A apreensão de material é um dos instrumentos de fiscalização urbana previstos no Código de Obras de Manaus (lei complementar 003/2014). A ação fiscal contou com apoio das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), de Infraestrutura (Seminf), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e Defesa Civil, além da Patrulha de Atendimento Ambiental (Patam) da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
A gerente da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta Maria Aparecida Froz, reforçou a importância do atendimento às leis e regularização de obras, de qualquer dimensão na capital. “Realizamos todas as ações fiscais previstas e, diante dos reincidentes descumprimentos de embargo e interdição, hoje fizemos a apreensão. Até a presente data o proprietário não compareceu ao Implurb para licenciar sua obra. Recomendamos a todo contribuinte, juntamente com os profissionais habilitados na cidade, que licenciem e aprovem suas obras, garantindo a segurança de todos”, comentou.
Para o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Antonio Peixoto, não restou outro caminho a não ser a apreensão, diante da persistência da obra irregular. “Neste caso, o proprietário recebeu sete infrações, está embargado e interditado, e insiste em seguir com a construção, inclusive levando risco à vizinhança, obstruindo calçada e não respeitando o ordenamento e as leis. Faremos a apreensão e vamos instruir processo para encaminhar ao Ministério Público para que possa tomar as medidas jurídicas”, afirmou Peixoto.
O gestor reforçou a importância de que se faça construções regulares e que o Implurb seguirá tomando providências dentro do Plano Diretor para coibir conduta ilegal na capital.
No caso de não atendimento de notificações e à legislação e do não licenciamento, a autarquia seguirá com as ações, incluindo a demolição administrativa. A demolição administrativa é prevista em lei, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
Denúncias
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
