Em resposta oficial a um Requerimento de Informação (RIC nº 6.634/2025) protocolado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), o Ministério dos Transportes admitiu que não possui disponibilidade orçamentária para firmar convênios ou contratos voltados à melhoria do trânsito no estado do Amazonas e na capital, Manaus, durante o ano de 2025.
O documento, assinado pelo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, e por técnicos da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), revela um cenário de escassez de recursos que compromete investimentos diretos em sinalização, fiscalização eletrônica e campanhas educativas locais.
Orçamento zerado para convênios em 2025
O ponto mais crítico da resposta oficial reside na análise financeira da SENATRAN. O órgão vinculado ao Ministério confirmou que, devido ao orçamento reduzido aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) e aos contingenciamentos em vigor, a pasta está impossibilitada de repassar recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET) para o Amazonas.
“Informa-se que, no momento, esta Secretaria não dispõe de disponibilidade orçamentária para a celebração de convênios ou contratos com órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)”, afirma o despacho técnico do Ministério.
Fiscalização e ausência de dados locais
O deputado Amom Mandel, no exercício de sua função fiscalizadora, também questionou o governo sobre relatórios estatísticos específicos que detalhassem o perfil das vítimas e a tipologia dos acidentes em Manaus. Em resposta, a Coordenação-Geral de Informação e Estatística informou que não dispõe de relatórios consolidados com as informações solicitadas, sugerindo que o parlamentar consulte os dados brutos em um portal público.
Embora o governo federal cite a existência do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e programas como o RODOVIDA, a resposta oficial deixa claro que, na prática, não há ações estratégicas com recursos novos destinados especificamente às peculiaridades logísticas e urbanas da Região Norte para o próximo ciclo.
O papel da fiscalização parlamentar
A cobrança de Amom Mandel expõe a lacuna entre o discurso de segurança viária nacional e a realidade orçamentária local. Enquanto os índices de sinistros de trânsito em Manaus e no interior do estado preocupam a população, o governo federal justifica a paralisia nos investimentos com o arrocho orçamentário.
Sobre a falta de recursos, o deputado declarou que “é alarmante que, diante do aumento da violência nas vias, o Ministério dos Transportes admita oficialmente que não dispõe de orçamento para celebrar convênios ou contratos com o Amazonas e Manaus. O governo justifica a ausência de investimentos em sinalização e fiscalização com o ‘orçamento reduzido’ e contingenciamentos, tratando a segurança viária do nosso povo como uma prioridade de segunda categoria.”
Já sobre a ausência de dados específicos, Mandel afirmou: “questionei o governo federal sobre o perfil das vítimas e a tipologia dos sinistros em Manaus para que pudéssemos formular políticas públicas baseadas em evidências, mas a resposta é que a Coordenação-Geral de Estatística não possui sequer relatórios consolidados sobre a realidade do Amazonas. Como pretendem reduzir mortes no trânsito se não conhecem os dados básicos do nosso estado?”.
A resposta do Ministério dos Transportes agora serve como base para novas ações de fiscalização e pressão por parte do deputado Amom Mandel no Congresso Nacional para garantir que o estado não seja excluído das políticas de proteção à vida no trânsito.
