O Governo do Amazonas definiu as diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável (HISS), um marco para a política habitacional no estado. A iniciativa integra moradia digna, inclusão social, desenvolvimento urbano e sustentabilidade, fortalecendo projetos já em andamento, como o Amazonas Ecolar.
A Lei n.º 8.084, sancionada em 7 de janeiro de 2026 pelo governador Wilson Lima, define HISS como moradias planejadas, construídas e geridas para atender populações em vulnerabilidade social.
A prioridade é para famílias em áreas de risco, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de desastres naturais, como enchentes.
Entre as ações previstas estão construção de novas casas em áreas urbanas e rurais, reformas, regularização fundiária, implantação de conjuntos habitacionais sustentáveis e urbanização de assentamentos precários.
O Projeto Amazonas Ecolar, coordenado pela Defesa Civil, será um dos principais beneficiados. O primeiro conjunto habitacional piloto está sendo construído em Iranduba, a 27 km de Manaus, com 25 casas feitas a partir de plástico reciclado, além de obras de infraestrutura, como saneamento, iluminação em LED e espaços de convivência.
Segundo o secretário Marcellus Campêlo (Sedurb e UGPE), a nova lei consolida um modelo habitacional alinhado a desafios sociais e ambientais, fortalecendo a redução das desigualdades e promovendo cidadania.
Centro de Reciclagem
Como parte da iniciativa sustentável, foi inaugurado em Manaus um Centro de Reciclagem com capacidade para processar mais de 80 toneladas de plástico por mês, suficiente para construir até 10 casas mensais e gerar renda para cooperativas de catadores.
A lei também incentiva parcerias com instituições públicas, privadas e acadêmicas, o uso de terrenos públicos para projetos habitacionais ambientalmente corretos e soluções sustentáveis, como energia renovável, reaproveitamento de água da chuva, arborização, eficiência energética, materiais certificados, acessibilidade e educação ambiental nas comunidades beneficiadas.
