O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa no próximo dia 16 de fevereiro. O início estava previsto para o dia 15, mas a data cai em um domingo. Pelas regras do programa, o repasse deve ser feito no primeiro dia útil seguinte.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados neste ano, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
Nesta primeira etapa, o benefício será pago aos trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.
O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam por, no mínimo, 30 dias no ano-base (dois anos antes).
Assim como no ano passado, o calendário de pagamentos de 2026 também será unificado: todos receberão o abono de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
As regras em 2026
A partir de 2026, o critério para definir quem terá direito ao benefício será diferente. Até o ano passado, tinham direito ao benefício os trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários mínimos por mês.
Agora, após a aprovação de um pacote de corte de gastos pelo governo, foi criada uma regra de transição que, na prática, deve restringir gradualmente quem tem direito ao benefício. Na prática, funciona assim:
- A partir de 2026, o critério de renda para ter direito ao abono deixa de acompanhar o salário mínimo;
- O limite de renda para ter acesso ao benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC);
- Porém, o salário mínimo continuará tendo ganho real, acima da inflação;
- Isso significa que todo ano, o trabalhador ganha reajuste maior no salário mínimo, mas o teto para receber o PIS/Pasep vai diminuindo e não acompanha esse crescimento.
- Ou seja: menos trabalhadores terão direito ao benefício a cada ano que passa.
Em resumo, em vez de acompanhar o aumento do salário mínimo, o novo limite de renda passará a ser ajustado anualmente pela inflação. Com isso, a tendência é que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos critérios para receber o benefício.
A previsão do governo é que, até 2035, apenas os trabalhadores que ganharam, no máximo, um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao abono.
Para ter direito ao benefício em 2026, o trabalhador deve ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.
