Durante o julgamento, o magistrado absolveu os réus da acusação de contaminação das vítimas com o vírus HIV. Segundo a decisão, as provas reunidas no processo não demonstraram atos concretos que expusessem terceiros a risco real de contágio.
Dois réus Victor Igor dos Santos, 21 anos, e Rodrigo Wenderson Nunes, de 31 anos, acusados de armazenar e divulgar pornografia infantil e de transmitir o vírus HIV após prisão na ‘Operação Carimbadores’, deflagrada em Manaus em maior de 2024, foram condenados à prisão pela 2ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e de Violência Doméstica contra as Crianças e Adolescentes, da Comarca de Manaus.
A sentença, assinada pelo juiz Rosberg de Souza Crozara nesta terça-feira (3), é por crimes de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Um dos acusados foi condenado a 12 anos, três meses e dez dias de prisão. O outro recebeu a pena de nove anos, cinco meses e dez dias de prisão. Eles estão presos preventivamente desde o início da tramitação do processo.
O juiz absolveu os réus da acusação de “perigo de contágio de moléstia grave” (art. 131 do CP), por considerar que as provas constantes dos autos não demonstraram atos concretos que expusessem terceiros a risco real de contágio.
Na instrução foram analisados celulares dos réus e laudos periciais do Instituto de Criminalística confirmaram a existência de material pornográfico envolvendo menores de idade nos aparelhos.
Conforme a sentença, os dois homens foram condenados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 241-A (divulgação de material pornográfico infantil) e 241-B (posse/armazenamento de tal material); e 288 (associação criminosa) do Código Penal.
O magistrado aplicou o Princípio da Especialidade, optando pelas penas do ECA em detrimento do artigo 218-C do Código Penal, por entender que a norma especial protege de forma mais rigorosa a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Ainda cabe recursos contra a condenação.
