Segundo o Ipaam, análise técnica e jurídica apontou regularidade do empreendimento, levando ao cancelamento da multa e do embargo
A Prefeitura de Manaus informou que a autuação ambiental aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à obra de construção do aterro sanitário municipal foi considerada equivocada e posteriormente anulada pelo próprio órgão ambiental.
De acordo com o Ipaam, análise técnica e jurídica complementar constatou que as atividades do empreendimento estão amparadas por instrumentos legais vigentes, entre eles um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso sob acompanhamento dos órgãos competentes.
Com base nesse entendimento, o instituto formalizou, em 23 de janeiro de 2026, o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, por não haver configuração de infração ambiental.
A Prefeitura de Manaus afirmou que atua dentro da legalidade e destacou que as ações relacionadas ao projeto seguem princípios de responsabilidade, transparência e cumprimento da legislação ambiental.
