A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou, nesta quinta-feira (5), uma operação de fiscalização conjunta para coibir a comercialização irregular de medicamentos à base de Tirzepatida, conhecidos popularmente como “Mounjaro”.
A ação teve como foco o combate à publicidade enganosa e à venda clandestina do produto, especialmente por meio das redes sociais, sem prescrição médica e em desacordo com as normas sanitárias.
Como resultado da operação, foram apreendidos 21 produtos, sendo 19 seringas fracionadas, sem identificação, rótulos ou descrição; uma ampola de Lipoless e uma ampola de Tirzepatida, ambas comercializadas de forma clandestina, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Procon Manaus também solicitou a exclusão do vídeo publicado nas redes sociais que promovia a comercialização irregular do produto, conteúdo que motivou a fiscalização conjunta.
Durante a ação, a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou o caráter preventivo da fiscalização e alertou a população sobre os riscos da aquisição desses produtos de forma irregular.
A operação foi promovida em parceria com a Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM), o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), reforçando a atuação integrada dos órgãos na proteção da população.
No âmbito de sua competência, o Procon Manaus autuou o estabelecimento por práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas: comércio de medicamentos em desacordo com normas expedidas pelos órgãos sanitários competentes (art. 39, VIII); publicidade abusiva, ao ofertar medicamentos de forma irregular e induzir o consumidor a comportamento prejudicial à saúde ou segurança (art. 37, II); não emissão de nota fiscal; ausência de exemplar do CDC; e ausência de placa informativa do Procon Manaus.
O gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa Manaus, João Kinsey, explicou os riscos relacionados ao armazenamento e à procedência dos medicamentos.
“Conservar esse medicamento no frigobar ou em geladeira, em temperatura entre 2 °C e 8 °C, é fundamental para manter a sua estrutura química e garantir a eficácia necessária. Quando nós não conhecemos a procedência do medicamento e não sabemos se ele caminhou por esse processo, a estrutura química já é afetada e o medicamento não tem a eficácia e a eficiência necessária para alcançar o desejado pelo médico prescritor”, declarou.
A Visa Manaus foi responsável por fiscalizar a origem dos medicamentos, o registro junto à Anvisa, as informações obrigatórias, a autorização do local para manipulação e comercialização, além das condições adequadas de acondicionamento dos produtos.
O delegado Rafael Guevara dos Santos, da Decon-AM, ressaltou a gravidade da conduta identificada.
“Como nós encontramos neste estabelecimento tirzepatida de marcas que são proibidas pela Anvisa e também de origem ignorada, essa conduta se enquadra no artigo 273 do Código Penal. É um crime grave contra a saúde pública, porque se enquadra no mesmo crime de falsificação e adulteração de medicamentos. A partir desse momento, vamos apreender essas substâncias, encaminhá-las para a perícia, intimar a proprietária do estabelecimento, que não se encontra no local neste momento, instaurar um inquérito policial e apurar todas as circunstâncias que envolvem esse caso”, destacou.
O Procon Manaus reforça que a população deve desconfiar de ofertas de medicamentos divulgadas nas redes sociais e denunciar práticas irregulares por meio dos canais oficiais: Disque 151 ou WhatsApp (92) 98802-3893.
