Pasta começou a exigir envio anual de dados sobre faturamento, empregos e investimentos; mudança foi feita por portaria.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, vai começar a monitorar mais de perto a Zona Franca de Manaus.Agora, a pasta passou a exigir envio anual de dados sobre faturamento, empregos e investimentos na região.
A medida foi estabelecida por portaria publicada no Diário Oficial da União. Basicamente, o ministério quer que a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) encaminhe, até 31 de março de cada ano, um conjunto detalhado de dados relativos aos 30 produtos de maior faturamento — sendo 15 da Zona Franca e 15 vinculados à Lei de Tecnologia da Informação e Comunicação aplicada à região.
No relatório, a pasta quer receber:
- Relação das empresas habilitadas;
- Faturamento discriminado por mercado (local, nacional e externo);
- Número de empregos gerados, incluindo novos postos;
- Volume de produção; e
- Investimentos realizados.
O MDIC também determinou destaque aos recursos aplicados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O que é a Zona Franca de Manaus?
A Zona Franca de Manaus é um regime especial de incentivos fiscais criado para desenvolver a Amazônia por meio da industrialização. A medida foi criada em 1967 e conta com uma série de incentivos tributários do governo federal.
