Parlamentares da oposição vão convidar representantes dos servidores da Receita Federal para comparecer ao Senado e prestar esclarecimentos sobre a ação da Polícia Federal que apura o vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação da PF, divulgada na terça-feira (17), tornou públicos os nomes de quatro servidores do órgão suspeitos de acessar e repassar dados de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane de Moraes.
Entre eles está o senador Izalci Lucas (PL-DF), que classificou a operação como “absurda”.
“Já enviei minha nota e vamos chamá-los para uma conversa. Os ministros do Supremo também têm que ser investigados. Acho absurda a investigação da Polícia Federal. É incrível como não querem saber de transparência”, disse o parlamentar à coluna.
Quatro servidores são investigados pela PF, suspeitos de acessarem ilicitamente, nos sistemas da Receita Federal, dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades. Os funcionários teriam quebrado, de maneira ilegal, os sigilos fiscais dessas pessoas.
Em nota, o STF explicou que um relatório produzido pela própria Receita Federal identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema” das autoridades, “cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
“Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)’”, disse o STF.
