O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas está reforçando o apoio técnico às prefeituras interessadas em implantar a plataforma Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal que amplia o acesso de microempreendedores individuais (MEI) às compras públicas.
A ferramenta funciona como um hub digital que conecta pequenos negócios a órgãos públicos de todo o país, simplificando processos de contratação. Integrada ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), a plataforma reduz etapas burocráticas, automatiza dados e permite que empresas estejam aptas a fornecer produtos e serviços de forma mais ágil.
Para as prefeituras, o sistema possibilita publicar demandas de compras e serviços de maneira simplificada, com teto de até R$ 12.545,11, priorizando fornecedores locais já regularizados. Para os empreendedores, representa a oportunidade de vender ao poder público sem enfrentar processos complexos ou excesso de documentação.
No primeiro ano de funcionamento, o Contrata+Brasil movimentou R$ 13,7 milhões em renda direta para MEIs, com 2.200 contratos firmados, 8.129 microempreendedores cadastrados e 1.311 órgãos públicos usuários da plataforma em todo o país.
No Amazonas, o Sebrae Amazonas já apoia municípios na implantação da ferramenta. A previsão é que prefeituras como Silves, Fonte Boa, Novo Airão e Boa Vista do Ramos estejam operando plenamente na plataforma até junho.
Segundo o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-AM, José Antônio Fonseca, a iniciativa fortalece a economia local ao facilitar o acesso dos pequenos empreendedores às compras públicas, tornando os processos mais ágeis e transparentes.
Prefeituras interessadas podem buscar orientação junto à Unidade de Empreendedorismo no Interior (UEI) do Sebrae-AM, por meio da coordenação de Políticas Públicas.
