O Governo Federal anunciou, em 27 de fevereiro de 2026, a reversão parcial do aumento do imposto de importação sobre produtos eletroeletrônicos, medida que havia sido implementada em 5 de fevereiro de 2026 e atingido mais de 1.200 itens. A decisão ocorreu após forte repercussão econômica, pressão inflacionária e significativo desgaste político, evidenciando as dificuldades de conciliar objetivos fiscais, industriais e de estabilidade de preços.
A medida original, adotada no início de fevereiro, elevou as tarifas de importação com o objetivo declarado de proteger a indústria nacional, estimular a substituição de importações, reforçar a arrecadação e realinhar as alíquotas à Tarifa Externa Comum. No entanto, a decisão foi rapidamente interpretada como parte de um esforço mais amplo para ampliar receitas e cumprir metas fiscais, além de refletir pressões de segmentos industriais específicos.
A estimativa inicial indicava potencial arrecadação adicional entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões, em um contexto em que o resultado primário projetado para 2026 era de R$ 34,3 bilhões e a arrecadação total com imposto de importação estava estimada em R$ 117 bilhões, podendo registrar aumento de até 11,9%. O efeito líquido, contudo, dependeria do equilíbrio entre o aumento das alíquotas e uma possível retração das importações decorrente do encarecimento dos produtos.
Do ponto de vista inflacionário, o impacto potencial era relevante. As estimativas indicavam que, sem reversão, o aumento tarifário poderia acrescentar cerca de 0,39 ponto percentual à inflação, em um cenário no qual a meta oficial para 2026 é de 4%. Esse efeito ampliaria as pressões sobre a política monetária, podendo exigir manutenção de juros elevados por mais tempo e dificultar o processo de convergência inflacionária.
Diante desse cenário, o governo anunciou o recuo parcial no fim de fevereiro. A nova decisão zerou a tarifa de importação para 105 produtos, cuja alíquota média anteriormente estava em torno de 10,8%, concentrados em bens de capital, informática, telecomunicações e equipamentos sem similar nacional relevante. O objetivo foi evitar impactos negativos sobre investimentos, digitalização e custos produtivos, além de mitigar o efeito inflacionário. Por outro lado, 15 produtos tiveram a tarifa restaurada ao nível original da Tarifa Externa Comum, com aumento médio de aproximadamente 10,8% para cerca de 12,7%, refletindo a reversão da redução temporária que havia sido aplicada anteriormente.
O episódio gerou significativo desgaste político. Houve reação negativa do varejo e do setor de tecnologia, preocupação de consumidores com o risco de aumento de preços e críticas quanto à previsibilidade e coerência da política econômica. O recuo menos de um mês após o anúncio inicial evidenciou fragilidade na articulação e comunicação da medida, além de expor a tensão entre objetivos fiscais e a necessidade de preservar a estabilidade econômica.
Segundo Claudio Felisoni, presidente do IBEVAR e professor da FIA Business School: “Esse “vai e vem” tributário revela os limites práticos de políticas protecionistas em um ambiente caracterizado por elevada sensibilidade inflacionária e metas fiscais rigorosas. A tentativa de elevar a arrecadação e proteger a indústria nacional acabou gerando pressões inflacionárias adicionais, riscos ao investimento e custos políticos relevantes. O episódio reforça a importância de maior previsibilidade regulatória e de coordenação entre política fiscal, industrial e monetária, de modo a evitar novos episódios de instabilidade econômica e preservar a credibilidade da política econômica”.
