O governo federal publicou, nesta quinta-feira (19), uma portaria que institui o PPB (Processo Produtivo Básico) para produtos derivados de petróleo industrializados na ZFM (Zona Franca de Manaus). A medida estabelece regras para que a Ream (Refinaria da Amazônia) usufrua de benefícios fiscais, como o cumprimento de etapas do refino do petróleo na região e a limitação da quantidade de insumos intermediários importados.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento do Amazonas, Serafim Corrêa, a criação do PPB era necessária para viabilizar os incentivos ao setor, criados com a reforma tributária. “A reforma tributária trouxe a possibilidade de incentivos fiscais para a indústria petrolífera, desde que dentro da Zona Franca de Manaus e com vendas restritas à área demarcada. No entanto, faltava estabelecer o PPB, que define as regras mínimas do processo produtivo”, disse Serafim Corrêa.
“Esta portaria, assinada tanto pela ministra Luciana Barbosa [Ciência Tecnologia e Inovação] quanto pelo ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin [ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], define essas regras, inclusive com índices mínimos de nacionalização do petróleo nacional. Portanto, isso é um incentivo para quem usar o petróleo nacional aqui na produção de derivados de petróleo. É muito positiva a medida. E creio que é uma resposta do governo para que se possa combater a alta dos preços”, completou o secretário.
O PPB é o conjunto de etapas mínimas de produção que uma empresa precisa realizar no Brasil — especialmente na Zona Franca de Manaus — para ter direito a incentivos fiscais.
No caso dos derivados de petróleo industrializados na ZFM, o PPB estabelece que, para acessar os benefícios fiscais, a empresa deve cumprir etapas do refino na região, como a destilação do petróleo, processos de conversão (como o craqueamento), além da mistura e aditivação dos combustíveis, seguidos do armazenamento. O texto deixa claro que todas as etapas devem ser realizadas na ZFM.
A portaria permite a aquisição de insumos como nafta, diesel e querosene de aviação (QAV) fora da Zona Franca de Manaus, inclusive no exterior, mas condiciona esse uso a limites anuais. Além de restringir a utilização ao necessário para atender às especificações legais, a norma fixa percentuais máximos para esses insumos: 55% na gasolina, 65% no óleo diesel, 75% no QAV e 20% no óleo combustível.
A portaria estabelece que os benefícios fiscais se aplicam apenas às vendas realizadas dentro da área da ZFM. Nos casos de envio dos produtos para outras regiões do País, seja de forma direta, por empresas do mesmo grupo, ou indireta, por terceiros, os incentivos são cancelados, com a exigência de recolhimento integral dos tributos suspensos ou isentos, inclusive os desonerados em etapas anteriores, cabendo ao responsável pela internação efetuar o pagamento.
Alta de preços
A edição da portaria que beneficia o refino de petróleo no Amazonas ocorre em meio à alta dos preços dos combustíveis em todo o país, incluindo os valores praticados pela Ream (Refinaria da Amazônia), antiga Reman (Refinaria de Manaus), nas vendas às distribuidoras. Em dezembro de 2025, a refinaria comercializava a gasolina a R$ 2,89 e o diesel S10 a R$ 3,74; atualmente, os preços passaram para R$ 3,87 e R$ 5,70, respectivamente.
Nas bombas, o litro da gasolina saltou de R$ 6,99 para R$ 7,29 entre os dias 7 e 8 de março, o que motivou o Procon Amazonas a realizar fiscalizações para verificar se os reajustes aplicados pelos estabelecimentos possuem justificativa ou se configuram prática abusiva contra os consumidores.
De acordo com o Sindipetro-AM, após a aquisição, a refinaria reduziu a atividade de refino e passou a operar majoritariamente com combustíveis adquiridos no mercado internacional. A entidade afirma que a unidade “quase não produz gasolina nem diesel”, o que impactaria diretamente os preços praticados no Amazonas.
“O grupo importa combustível caro e repassa o custo para o consumidor. É uma refinaria que não refina para o povo, mas lucra com a logística”, disse o representante do sindicato, Marcus Ribeiro.
A alta recente do petróleo no mercado internacional, influenciada por tensões geopolíticas, também pressiona os preços dos combustíveis. Para o secretário Serafim Corrêa, a atuação da empresa tem agravado esse cenário no Estado.
“O Grupo Atem é devedor da sociedade amazonense pelos altos preços que pratica. O governo federal tem dado apoio e incentivos, e a resposta tem sido aumento de preços acima do restante do país. Isso é absurdo e merece repúdio”, afirmou.
Na última quinta-feira (12), o presidente Lula anunciou um pacote de medidas para conter o preço do diesel, incluindo a isenção de PIS/Cofins na importação e comercialização do combustível, além de ações de monitoramento e combate a práticas abusivas.
