A aprovação da nova Lei da Nacionalidade pelo Parlamento Português na última quarta-feira (1), com votos favoráveis do PSD, CDS-PP, IL e Chega, trouxe um alerta para brasileiros que desejam obter a cidadania europeia. Com mudanças que tendem a tornar o processo mais rigoroso, o momento atual pode representar uma janela decisiva para quem ainda pretende dar entrada no pedido com regras mais favoráveis.
O texto aprovado segue para Belém e o Presidente da República. Entre os principais pontos em discussão, está o aumento do tempo mínimo de residência exigido para a naturalização. A proposta prevê a ampliação do prazo de cinco para até sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, e até dez anos para outros estrangeiros, o que pode alongar significativamente o caminho até a cidadania.
“A ampliação do prazo de residência sinaliza que Portugal passa a priorizar vínculos mais duradouros com o país. Para o brasileiro, isso significa que a cidadania deixa de ser um objetivo de curto prazo e passa a exigir uma estratégia migratória de médio a longo prazo”, explica Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).
Entre os requisitos, estão inclusos a não condenação por um crime com pena superior a três anos por crimes de terrorismo, criminalidade violenta e especialmente violenta, criminalidade altamente organizada, contra a segurança do Estado ou de auxílio à imigração ilegal.
Por outro lado, o diploma vai restringir a atribuição da nacionalidade a quem nasce em Portugal. Hoje, são considerados portugueses de origem os filhos menores nascidos em solo português cujos pais residam no país por no mínimo um ano, independentemente do tipo de visto. Esse benefício agora fica restrito àqueles que tenham pelo menos um dos genitores residindo legalmente em Portugal há cinco anos ou mais.
Além disso, a nova legislação reforça critérios mais rígidos de vínculo com o país, o que pode impactar diretamente estrangeiros que planejavam utilizar Portugal como porta de entrada para a União Europeia. A mudança ocorre em um contexto de pressão política e aumento expressivo no número de pedidos, o que levou o governo a rever regras consideradas anteriormente mais flexíveis.
“Para brasileiros, o impacto é duplo: além do prazo maior, há também maior exigência na comprovação de residência efetiva e integração ao país”, alerta Filipa Palma, advogada internacionalista do Ambiel Bonilha Advogados, com atuação em Portugal.
Para ela, a nova lei sinaliza uma mudança de postura de Portugal, que passa a priorizar uma imigração mais qualificada e com vínculos mais sólidos com o território.
“Estamos diante de uma inflexão importante. Portugal deixa de ser um dos países mais acessíveis para obtenção de cidadania e passa a exigir um compromisso mais prolongado com o país. Isso afeta diretamente o planejamento de brasileiros que veem na nacionalidade uma estratégia de mobilidade internacional”, acrescenta Filipa.
Apesar disso, o cenário ainda traz incertezas jurídicas. Parte das mudanças já enfrentou questionamentos no Tribunal Constitucional português, o que pode levar a ajustes no texto final e na forma de aplicação das regras. Enquanto isso, pedidos realizados antes da entrada em vigor das novas exigências tendem a seguir as normas anteriores, preservando direitos já adquiridos.
Na prática, a nova Lei da Nacionalidade inaugura uma fase mais restritiva no acesso à cidadania portuguesa, com efeitos diretos sobre milhares de brasileiros. Para quem planeja viver, investir ou circular pela Europa, o tema ganha urgência e pode redefinir estratégias de imigração nos próximos anos.
Diante das mudanças previstas, três orientações para brasileiros que desejam solicitar o pedido de cidadania portuguesa:
1) Antecipe o pedido para evitar regras mais rígidas;
2) Garanta comprovação de residência efetiva em Portugal;
3) Reavalie o plano: cidadania deve exigir mais tempo.
