O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) ingressou com um mandado de segurança na Justiça nesta segunda-feira (6) para exigir o restabelecimento imediato dos serviços do plano de saúde dos servidores da Seduc prestados pela operadoa Hapvida. O atendimento foi interrompido no início deste mês devido a uma dívida acumulada do Governo do Amazonas que ultrapassa R$ 52,2 milhões, referente a oito meses de repasses atrasados.
O sindicato denuncia que o desconto do plano continua sendo realizado diretamente no contracheque dos trabalhadores, apesar da falta de atendimento.
Além da via judicial, a categoria realizou manifestações em frente à sede do Governo do Amazonas, ontem (6) na Avenida Brasil, na Compensa, para cobrar uma solução definitiva e o cumprimento da data-base.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirmou estar em negociação com a operadora para normalizar os atendimentos. Esta é a quarta vez que o serviço é suspenso por falta de pagamento nesta gestão, afetando milhares de professores e profissionais da educação em todo o estado.
Segundo o Sinteam, o serviço já apresenta falhas. Servidores relatam dificuldades para marcar consultas, e o sistema de agendamento aparece como indisponível, orientando a busca por outros canais. Para o sindicato, isso mostra que o atendimento foi interrompido.
A entidade argumenta que a situação é grave e coloca em risco a saúde dos trabalhadores, já que pode interromper tratamentos e agravar doenças. Por isso, pede que a Justiça determine a retomada imediata do plano.
O Sinteam também informou que não tem interesse em audiência de conciliação, por considerar que o caso é urgente e envolve o direito à saúde.
Na ação, o sindicato defende que a interrupção do serviço viola a Constituição, que garante o acesso à saúde, e fere o dever do poder público de manter serviços essenciais em funcionamento.
Em nota, o Governo do Amazonas, por meio da Seduc, informou que já está em tratativa para normalizar os serviços de atendimento aos servidores.
A empresa Hapvida informou que notificou o governo do estado sobre a inadimplência em janeiro deste ano.
