O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, admitiu ontem que houve divergências entre os ministros da Corte durante o julgamento do mandato-tampão para o governo do Estado do Rio de Janeiro, na última quinta-feira(9). Ele amenizou o mal-estar durante a sessão, em que os ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral — Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques e André Mendonça — deixaram clara a contrariedade deles diante da possibilidade de o STF reformar a decisão do TSE. Segundo Fachin, houve “compreensões distintas” entre os magistrados.
Para sustentar o que dissera, ele comparou o Supremo às redações de veículos de imprensa, onde vários profissionais atuam ao mesmo tempo e têm opiniões distintas sobre um mesmo assunto.
“Imagino que todo o colegiado tenha, obviamente, compreensões distintas. Os repórteres, quando estão na redação do jornal, nem todos têm a mesma compreensão sobre os mesmos fatos. Imaginem magistrados julgando essa matéria [a sucessão no governo fluminense]. Mas o que é importante é que o colegiado se pronunciou. E sístoles e diástoles têm tanto para o cardiologista quanto para o juiz”, disse Fachin, no Rio de Janeiro, em evento do Observatório de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça, que o ministro também preside.
O julgamento, que está em 4 x 1 pela eleição indireta e secreta para a escolha do governador que completará o atual mandato, definirá o formato do pleito, mas foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele só decidirá depois de publicado o acórdão do TSE que tornou o ex-governador fluminense Cláudio Castro inelegível até 2030, apesar de ele ter renunciado ao Palácio Guanabara.
O único magistrado que votou pela realização de uma eleição direta, com participação popular, foi Cristiano Zanin. Os demais — Luiz Fux, Cármen, Nunes Marques e Mendonça — decidiram que o pleito deve ser indireto, ou seja, entre os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, e por votação secreta. O presidente da Alerj é o terceiro na linha sucessória.
Fachin compareceu ao evento ao lado do governador interino do Estado do Rio, desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que ocupa o cargo por causa da ausência de ocupantes nos três postos anteriores da linha sucessória. O presidente do STF afirmou quea Corte “chancelou a governadoria em exercício para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado”, cuja decisão prevê que permaneça no cargo até o fim do julgamento.
