A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza, nos dias 23 e 24 de abril, a 6ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). O encontro, que já se consolidou como o principal evento de integração parlamentar da Região Norte, reúne vereadores, prefeitos e servidores das câmaras municipais dos 62 municípios amazonenses na sede do Parlamento Estadual, em Manaus.
Com recordes de público a cada ano, o fórum reafirma que o fortalecimento da democracia amazonense começa pelo preparo daqueles que estão mais próximos do cidadão, os vereadores. Nesta edição, o tema é “Inteligência Artificial e os desafios na administração pública e nos processos eleitorais”.
A coordenadora do Feclam, Adriana Pimentel, destaca que a programação tratará sobre inovação e sustentabilidade no Parlamento Moderno, abordando como as novas tecnologias e as práticas Environmental, Social, and Governance (ESG) podem ser aplicadas à gestão pública municipal.
“O Fórum é uma iniciativa de cunho formativo, que propicia o intercâmbio de experiências e a difusão de conhecimentos essenciais à atividade parlamentar”, explica a coordenadora.
O evento é o espaço onde parlamentares do interior têm acesso direto a cursos de marketing político, estratégias de comunicação, produção legislativa, atualização de Regimentos Internos e direito eleitoral, garantindo que as leis municipais estejam alinhadas com as mudanças constitucionais recentes.
Programação
A programação do evento está dividida em dois dias. O primeiro dia, 23 de abril, acontecem oficinas, como elaboração de projetos de Leis, emendas parlamentares, alta performance e produtividade no Legislativo, o impacto da IA no processo Legislativo, dentre outros temas.
As oficinas acontecem na Escola do Legislativo Senador José Lindoso. No fim da tarde, no Auditório Belarmino Lins, ocorre a solenidade e de abertura, com a presença do governador do Estado, presidente da Aleam e deputados.
As atividades do segundo dia, 24 de abril, iniciam às 9h, com palestra voltada para comunicação e oratória, a programação segue com palestras voltadas ao direito eleitoral e marketing político. No final do dia, durante a cerimônia de encerramento e como parte do apoio às Câmaras, a Aleam realiza a entrega de Regimentos Internos e Leis Orgânicas revisadas para diversos municípios durante a solenidade.
E também serão conhecidos os ganhadores do Prêmio Câmara Cidadã, que tem como objetivo reconhecer projetos inovadores que gerem impacto social concreto nas comunidades, valorizando boas práticas desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Trajetória do Feclam
A primeira edição aconteceu no ano de 2021, e focou na importância das Câmaras Municipais para a democracia.
“O evento surgiu como uma resposta à necessidade de aproximar a Aleam dos parlamentares municipais, que muitas vezes enfrentam carência de assessoria técnica”, relembra Adriana Pimentel.
No ano de 2022 aconteceu a segunda edição do encontro, e foi quando o Feclam foi oficializado no calendário da Aleam (Resolução nº 858/2022). O grande marco foi a criação do Prêmio Câmara Municipal em Destaque, que equipou casas legislativas que enviaram o maior número de representantes. A Câmara de São Gabriel da Cachoeira foi a grande vencedora.
Com o tema voltado ao “Contexto Amazônico”, em 2023, as discussões abordaram marketing digital, violência de gênero e sustentabilidade. Os participantes, de maneira geral, apontavam a importância de adquirir novos conhecimentos para conseguirem produzir melhores leis para os municípios do interior do Amazonas.
Em 2024, ano de eleições municipais, o Feclam priorizou temas jurídicos, como o registro de candidaturas, cota de gênero e a nova Lei de Licitações. O evento serviu como um “guia de sobrevivência” legal para os parlamentares que buscavam a reeleição ou a correta aplicação de verbas públicas.
A edição mais recente, de 2025, deu um salto em direção à modernidade, discutindo a transparência e a “Legislação do Futuro”. Palestrantes trouxeram o debate sobre como conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental no dia a dia das cidades.
Em diversas edições, a Aleam realizou a entrega de Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais atualizados, corrigindo defasagens de décadas em muitas prefeituras e câmaras do interior. “O Feclam não é apenas um evento de palestras, ele entrega ferramentas práticas”, declara Adriana Pimentel.
