O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto integral do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, o projeto que altera regras de cálculo de penas e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação impõe ao petista uma nova derrota política no dia seguinte após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 318 votos a 144 na Câmara e de 49 a 24 no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do PL trechos que facilitaram a progressão de pena para outros tipos de crimes, que contradiziam o PL Antifacção, também aprovado pelo Congresso.
Com a derrubada do veto, e com a mudança feita por Alcolumbre, apenas os condenados pela tentativa golpista serão beneficiados.
O presidente Lula terá 48 horas para promulgar o PL. Se não o fizer, a medida caberá a Alcolumbre.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado. Porém, Lula decidiu vetar integralmente o texto, e anunciou a medida no dia 8 de janeiro de 2026, durante evento em memória aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 2023.
A análise ocorre em sessão conjunta de deputados e senadores presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que retomou a convocação do Congresso após semanas de pressão de parlamentares. O resultado confirmou a avaliação que já predominava nos bastidores: de que oposição e Centrão reuniam maioria confortável para reverter o veto presidencial.
