Em 2025, o Exército Brasileiro realizou mais de 4 mil ações na faixa de fronteira ao longo do ano, impondo aproximadamente R$ 633,8 milhões de prejuízo ao crime organizado, mediante a apreensão de drogas, armas, munições, veículos, embarcações e materiais empregados em atividades ilícitas. O investimento operacional foi de cerca de R$ 10 milhões, demonstrando elevada relação custo-benefício no enfrentamento aos delitos transfronteiriços.
A Faixa de Fronteira abrange 16,7% do território nacional e se estende por mais de 16 mil quilômetros limítrofes com dez países. A região, marcada por baixa densidade populacional, infraestrutura limitada e grande diversidade de biomas, apresenta desafios que exigem capacidades diferenciadas e atuação integrada entre diversos órgãos do Estado brasileiro.
Estratégia de presença e dissuasão
A atuação do Exército na faixa de fronteira fundamenta-se em duas ideias centrais: presença e dissuasão. A presença se materializa nas 78 organizações militares distribuídas ao longo da fronteira, somando cerca de 25 mil militares, além da capacidade de deslocamento rápido para qualquer ponto do território. Já a dissuasão decorre da manutenção de forças preparadas e aptas a desencorajar agressões e atividades ilícitas, gerando efeito preventivo sobre atores estatais e não estatais.
A presença e a dissuasão na faixa de fronteira são ampliadas por meio do Programa Estratégico do Exército SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras). Mesmo em processo de implantação progressiva, o sistema já representa um importante incremento da presença e da dissuasão do Estado em regiões sensíveis, ao integrar sensores, meios de comunicação e ferramentas de apoio à decisão.
Operações de destaque em 2025
No enfrentamento direto aos ilícitos transfronteiriços, destacam-se as Operações ÁGATA, de caráter permanente e natureza interagências. Em 2025, as unidades destacadas na faixa de fronteira realizaram mais de 4 mil ações operacionais, com investimento de cerca de R$ 10 milhões e prejuízo estimado em R$ 633,8 milhões às organizações criminosas, em razão da apreensão de drogas, armas, munições, veículos, embarcações e outros meios empregados pelo crime. Os números evidenciam uma relação custo-benefício favorável ao Estado, ao atingir de forma significativa as capacidades financeiras e logísticas das redes criminosas.
Outro exemplo expressivo é a Operação CATRIMANI, a qual, desencadeada desde abril de 2024, gerou consideráveis prejuízos ao ilícito, incluindo a apreensão ou inutilização de materiais associados ao garimpo ilegal. Além de enfraquecer a atividade criminosa, a operação contribui para a proteção ambiental e para a redução dos danos causados a rios e comunidades tradicionais.
O Exército também tem papel relevante no apoio às ações de desintrusão em terras indígenas, como nos territórios Kayapó, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami. Nesses casos, fornece apoio logístico, estrutura de comando e controle, além de condições para a atuação de órgãos como Funai, Polícia Federal e Ibama, contribuindo para a retirada de invasores, o combate ao garimpo ilegal e a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas, em cumprimento às decisões da Justiça Federal.
Mão Amiga: entregas que transformam realidades
Para além do “Braço Forte”, a presença do Exército Brasileiro na faixa de fronteira também se manifesta como “Mão Amiga”, especialmente por meio de operações de engenharia, apoio à Defesa Civil, programas estruturantes e ações humanitárias.
As operações de Engenharia na faixa de fronteira resultaram em um amplo conjunto de entregas à sociedade. Entre elas, destacam-se a manutenção de pistas e aeroportos, a construção, manutenção e recuperação de rodovias, a construção de barragens, a implantação de trechos ferroviários e a instalação de pontes para restabelecimento de tráfego em áreas críticas. Essas ações beneficiaram diretamente cerca de 5 milhões de pessoas e colaboraram para o adestramento de 1.472 militares, fortalecendo simultaneamente a infraestrutura nacional e a capacidade operacional da Força Terrestre.
No apoio à Defesa Civil, a Força Terrestre coopera em um grande número de ações em resposta a desastres naturais, como estiagens, queimadas e inundações. Na dimensão humanitária, a Operação ACOLHIDA, em Roraima, tem papel importante na gestão do fluxo migratório de venezuelanos e de outros grupos que ingressam no país pela fronteira norte.
Entre as políticas públicas e programas estruturantes voltados à região de fronteira, destaca-se o Programa Calha Norte (PCN), concebido para promover o desenvolvimento e a segurança nas regiões de fronteira da Amazônia, para o qual o Exército Brasileiro contribui diretamente mediante a realização de obras de infraestrutura básica (como estradas, postos de saúde, instalações de energia, poços artesianos, portos, creches e hospitais) somada à presença militar.
O Programa Amazônia Protegida agrega um conjunto de projetos voltados ao fortalecimento da presença militar terrestre na Amazônia, prevendo a implantação progressiva de novos Pelotões Especiais de Fronteira e a modernização dos já existentes, bem como o reforço da estrutura operacional e logística do Comando Militar da Amazônia.
Já o Projeto Amazônia Conectada, que conta com a participação direta do Exército, avança na implantação de uma rede de fibra óptica fluvial com cerca de 3.000 km, ampliando as comunicações e a inclusão digital em regiões isoladas, ao mesmo tempo em que reduz a assimetria de informação.
Amparo para o emprego
Do ponto de vista jurídico-institucional, a segurança das fronteiras do Brasil é responsabilidade compartilhada entre diferentes instituições do Estado. Pela Constituição, cabe à Polícia Federal atuar na prevenção e repressão ao tráfico de drogas, ao contrabando e ao descaminho, além do policiamento de fronteiras. A Polícia Rodoviária Federal também participa desse esforço, especialmente no patrulhamento das rodovias federais e no combate a crimes nessas áreas.
No caso das Forças Armadas, a Constituição e a Lei Complementar nº 97/1999 estabelecem que sua atuação ocorre de forma subsidiária, inclusive na faixa de fronteira, contra delitos transfronteiriços e ambientais. Nesse contexto, o Exército Brasileiro pode realizar ações preventivas e repressivas, de forma isolada ou em coordenação com outros órgãos, além de prestar apoio logístico, de inteligência, comunicações e instrução.
Essa atuação integrada é reforçada pelo Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), criado em 2016, que reúne 18 órgãos federais, entre ministérios e o Ministério Público Federal, para articular ações de segurança pública, inteligência, controle aduaneiro e cooperação com estados, municípios e países vizinhos.
