Unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgaram novos editais para credenciamento de advogados dativos interessados em atuar na assistência jurídica de partes beneficiárias da Justiça gratuita.
Os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem observar os critérios estabelecidos em cada edital publicado pelas unidades judiciais, realizando inscrição individual conforme os procedimentos específicos definidos por cada Vara.
Entre as informações exigidas para o credenciamento estão dados pessoais, área de atuação jurídica de interesse e envio da documentação necessária à unidade responsável pelo edital. Após análise, cada juízo divulgará a relação dos advogados habilitados para composição do cadastro interno.
Os advogados credenciados poderão ser nomeados para atuação em processos nos quais houver necessidade de assistência jurídica, observadas as regras previstas pela unidade judicial. Caso desejem deixar o cadastro posteriormente, poderão solicitar o descredenciamento, permanecendo, contudo, responsáveis pelos processos para os quais já tenham sido nomeados.
Os honorários advocatícios serão pagos conforme os valores previstos na Resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Confira os novos Editais:
6ª VARA CRIMINAL
1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ/AM
1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA/AM
3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA/AM
