Diante da intensificação de eventos climáticos extremos na Amazônia, como secas históricas, enchentes severas e queimadas cada vez mais frequentes, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem consolidado um conjunto de propostas legislativas voltadas ao enfrentamento da crise ambiental e à mitigação dos impactos das mudanças climáticas no estado.
As iniciativas buscam proteger tanto os ecossistemas amazônicos quanto as populações mais vulneráveis, especialmente no interior do Amazonas. Entre as propostas em tramitação está o Projeto de Lei nº 180/2026, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que institui diretrizes para o enfrentamento das mudanças climáticas e das emergências ambientais nas unidades escolares das redes pública e privada de ensino.
Segundo o parlamentar, a proposta busca suprir uma lacuna normativa relacionada à preparação das escolas para lidar com eventos climáticos extremos.
“Embora o Estado do Amazonas já conte com iniciativas voltadas à educação ambiental e à conscientização sobre as mudanças climáticas, ainda existe uma lacuna no que se refere à preparação das unidades escolares para enfrentar, de forma prática e estruturada, os efeitos desses eventos. O projeto tem como objetivo promover a adaptação e a resiliência desses espaços, orientando a formulação de políticas públicas compatíveis com a realidade de cada localidade, seja urbana ou rural”, explicou Cabo Maciel.
Dia estadual
Entre as normas já aprovadas está a Lei Ordinária nº 6.692, de 4 de janeiro de 2024, originada do Projeto de Lei nº 894/2023, de autoria do deputado Rozenha (PSD). A legislação institui o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas, celebrado anualmente em 20 de setembro.
Ao justificar a proposta, o parlamentar relembrou o episódio ocorrido em setembro de 2023, quando Manaus foi tomada por uma intensa fumaça provocada pelas queimadas na região.
“Na manhã do dia 20 de setembro de 2023, a cidade ficou coberta por fumaça, situação registrada por moradores de todas as zonas da capital. Entre as imagens que marcaram aquele momento, estava o ‘desaparecimento’ da Ponte Rio Negro. As queimadas urbanas configuram crime ambiental e causam graves danos à saúde da população e ao meio ambiente. Por isso, é fundamental intensificar as ações de conscientização e combate a essa prática”, afirmou.
Planejamento e adaptação
Outra iniciativa relevante é a Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023, originada do Projeto de Lei nº 289/2023, de autoria do então presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). A legislação estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Amazonas.
Segundo o parlamentar, a medida visa fortalecer a integração entre os órgãos estaduais e municipais para prevenir e reduzir os impactos dos desastres ambientais.
“Estabelecer um plano integrado entre Estado e municípios é fundamental para prever e mitigar os efeitos das mudanças climáticas no Amazonas, contribuindo para a execução de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos desastres naturais e das alterações climáticas na região amazônica”, destacou.
Combate ao racismo ambiental
Também integra esse conjunto de iniciativas a Lei Ordinária nº 6.376, de 2 de agosto de 2023, originada do Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (União Brasil). A norma estabelece diretrizes gerais para a atenção às emergências climáticas e para o combate ao racismo ambiental.
De acordo com o autor, a legislação busca garantir maior proteção às populações mais vulneráveis, frequentemente afetadas pela falta de saneamento básico, infraestrutura urbana e pelos impactos da degradação ambiental.
“A proposta contempla a necessidade de planejamento para conter os danos causados pela degradação ambiental e seus efeitos climáticos, promovendo segurança climática e ambiental às populações mais atingidas. Trata-se de uma medida alinhada aos princípios constitucionais dos direitos humanos e da garantia das condições mínimas de bem-estar social”, afirmou o deputado.
