A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, no próximo dia 12 de junho, às 10h, uma Audiência Pública para a construção participativa do orçamento institucional referente ao ano de 2027. O evento, aberto à sociedade, tem como objetivo receber sugestões e contribuições de assistidos, lideranças comunitárias, órgãos públicos e entidades representativas e reforça o compromisso da instituição com a transparência e a escuta ativa da população que depende de seus serviços.
A reunião acontecerá na sede administrativa da DPE-AM, em Manaus, localizada na Avenida André Araújo, 679, com participação virtual dos núcleos e polos do interior do Amazonas, garantindo que vozes de todo o estado integrem o processo.
Para o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, o orçamento participativo é um instrumento de gestão e uma forma de reconhecer que as prioridades da instituição devem ser construídas junto com quem mais precisa dela.
No dia da Audiência, os atendimentos nos polos do interior serão suspensos para permitir a participação de defensores e servidores na construção do orçamento. Casos urgentes continuarão sendo atendidos pelos plantonistas.
Orçamento construído com quem mais precisa da Justiça
A audiência acontece em um momento crítico para a instituição. O percentual de 1,6% da Receita Tributária Líquida, mantido pelo Governo no projeto enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas, já não é suficiente para garantir o funcionamento regular da estrutura que a Defensoria consolidou nos últimos anos.
A folha de pagamento representa aproximadamente 92% da receita da DPE-AM. Somados contratos, estagiários, residentes jurídicos, diárias e demais despesas essenciais, a necessidade total anual chega a aproximadamente R$ 283 milhões, valor equivalente a 115% da receita projetada. Na prática, isso significa que, com o percentual atual, a Defensoria não consegue cobrir suas despesas obrigatórias, mesmo sem qualquer expansão de serviços.
A situação é agravada por uma perda que a instituição absorveu sozinha: a Defensoria Pública foi o único órgão autônomo diretamente atingido pela extinção do FUNDPAM — o Fundo Especial da instituição —, que deixou de receber o repasse de 5% sobre custas e emolumentos extrajudiciais a partir de janeiro de 2022, sem qualquer recomposição no duodécimo. Entre 2022 e 2025, essa supressão representou aproximadamente R$ 26,7 milhões retirados do orçamento da instituição, sem contrapartida.
E isso ocorre justamente quando a Defensoria registra crescimento histórico de produtividade. Entre 2020 e 2025, o número de atos passou de aproximadamente 295 mil para mais de 667 mil — um crescimento superior a 360% em seis anos, com o mesmo percentual orçamentário congelado.
No interior do estado, o crescimento foi ainda mais expressivo: 267% no mesmo período. O resultado foi possível por meio da reorganização de fluxos, criação de polos regionais, unidades descentralizadas, postos de atendimento avançado, ações itinerantes, mutirões temáticos e canais remotos.
Contribuições
A participação do público na definição das prioridades da Defensoria do Amazonas foi regulamentada pelo Edital nº 9/2026-GDPG/DPE/AM, que convoca a Audiência Pública para a construção da proposta orçamentária para 2027.
O documento estabelece as regras de participação presencial e virtual. Os interessados em realizar o uso da palavra durante a audiência, com tempo máximo de três minutos, devem se inscrever até o dia 10 de junho, por meio do formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdA1VDU_uRxBLRkRIv2eEKqAi3DLwV0zrADrBNbi9arCLYouw/viewform. Também é possível encaminhar contribuições por escrito até as 10h do dia 12 de junho pelo formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfL06Vq3XO86XYGgk0E3p7HgQhi2UKaG2khUayPv3Cf8HMdmQ/viewform.
As sugestões recebidas irão subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da Defensoria, contribuindo para o fortalecimento do acesso à justiça e dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.
O edital completo está disponível no Diário Oficial da Defensoria Pública e pode ser consultado em: https://diario.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2026/06/Edicao_2661-2026__publicada_em_01_junho_de_2026.pdf
