A Justiça da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), o que levou a Corte Suprema de Cassação a absolver a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em um dos argumentos, o documento aponta que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi “imparcial”.
Segundo a Corte, o processo criminal movido no Brasil contra Zambelli “não observou garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico”. Isso porque Moraes teria atuado desde a investigação até a execução das decisões judiciais, o que seria visto como um acúmulo de funções, que levanta questionamentos sobre os princípios de imparcialidade e independência.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz” aponta o documento.
A decisão anulou, no dia 22 de maio, a extradição de Zambelli ao Brasil e revogou a sentença da Corte de Apelações da Itália após a Justiça aceitar um recurso da defesa dela. Dessa forma, a ex-deputada federal foi solta.
