A distribuição mais recente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) expôs a reduzida participação do Amazonas na arrecadação mineral brasileira.
Dos R$ 477,4 milhões repassados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) a estados e municípios produtores, o Amazonas recebeu apenas R$ 1,7 milhão, somando a parcela destinada ao governo estadual e às prefeituras.
O valor representa somente 0,357% do total distribuído no país, percentual considerado irrisório diante do potencial mineral existente no estado e dos impactos ambientais e sociais associados à atividade.
Presidente Figueiredo concentra arrecadação
A maior parte dos recursos ficou com Presidente Figueiredo, que recebeu R$ 1.245.489,88.
O município abriga a mina de Pitinga, operada pela Mineração Taboca, principal empreendimento mineral legal do Amazonas e controlado por capital chinês.
Os demais repasses ficaram muito abaixo desse patamar:
- • Presidente Figueiredo: R$ 1.245.489,88
- • Barcelos: R$ 61.869,34
- • Manaus: R$ 41.718,78
- • Iranduba: R$ 6.255,58
- • Japurá: R$ 4.086,82
- • Jutaí: R$ 1.437,79
- • Itacoatiara: R$ 1.293,71
- • Manacapuru: R$ 605,25
- • Novo Airão: R$ 417,29
- • Parintins: R$ 266,40
- • Tabatinga: R$ 49,80
Os números mostram que praticamente toda a arrecadação mineral formal do estado está concentrada em uma única operação legalizada.
Contraste entre legalidade e clandestinidade
A distribuição da CFEM revela uma contradição da economia mineral amazonense. O principal polo de mineração legal do estado gera arrecadação, empregos e compensações financeiras aos cofres públicos.
É dessa atividade formal, submetida à fiscalização e ao recolhimento de tributos, que sai praticamente toda a receita mineral destinada ao Amazonas.
Em sentido oposto, toneladas de ouro e cassiterita extraídas ilegalmente em diferentes regiões do estado escapam dos mecanismos oficiais de controle.
Diferentemente da mineração formal, que recolhe CFEM e outros tributos, a produção clandestina gera riqueza privada sem retorno econômico para a população local.
O contraste é evidente: enquanto uma única operação legal em Presidente Figueiredo responde por praticamente toda a arrecadação mineral do Amazonas, um volume desconhecido de minério continua deixando o estado sem contabilização oficial.
Fiscalização
A comparação entre os R$ 1,7 milhão recebidos pelo Amazonas e a dimensão do mercado ilegal de ouro e cassiterita reforça um debate cada vez mais presente entre órgãos de controle, pesquisadores e especialistas: a necessidade de ampliar a fiscalização da cadeia mineral na Amazônia.
Sem controle efetivo sobre a origem e a comercialização desses minerais, o Amazonas continuará aparecendo como coadjuvante na distribuição dos royalties da mineração, apesar de possuir reservas estratégicas e estar no centro de uma das principais fronteiras minerais do país.
Os números divulgados pela ANM mostram que a riqueza mineral existente no território amazonense ainda está longe de se converter, na mesma proporção, em arrecadação pública, investimentos e desenvolvimento regional.
