A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), está mobilizando servidores municipais e a população para participarem da consulta pública promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vai subsidiar a elaboração do Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública.
A iniciativa tem especial significado para a Prefeitura de Manaus, uma vez que, em parceria com a Controladoria-Geral do Município (CGM), a Semef desempenhou papel fundamental na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito municipal, contribuindo para que a capital amazonense se destacasse entre as prefeituras pioneiras do Brasil na adequação à legislação.
Ao longo dos últimos anos, a administração municipal promoveu a revisão de processos internos, estabeleceu políticas de governança de dados e fortaleceu mecanismos de segurança da informação, garantindo mais proteção aos dados pessoais dos cidadãos e maior transparência na gestão pública.
Agora, a experiência acumulada pela Prefeitura de Manaus pode contribuir para uma discussão nacional. A consulta pública aberta pela CGU e pela ANPD busca reunir sugestões da sociedade para orientar órgãos públicos sobre como conciliar dois princípios fundamentais da administração pública moderna: a transparência das informações de interesse coletivo e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
A consulta pública está aberta para o recebimento de contribuições, por meio da plataforma “Participa+Brasil”, até este domingo (21).. As sugestões recebidas serão avaliadas pela CGU e pela ANPD e poderão integrar a versão final do guia, que servirá de referência para a administração pública brasileira.
Como participar
Os interessados podem acessar a plataforma Participa + Brasil (http://brasilparticipativo.presidencia.gov.br), consultar a minuta do Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais e enviar suas sugestões dentro do prazo estabelecido pelos organizadores.
A Semef reforça o convite aos servidores municipais e à população manauara para que participem desse processo colaborativo, contribuindo para o fortalecimento de uma gestão pública cada vez mais transparente, eficiente e comprometida com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
