Análise das emendas ocorreu de forma individualizada, observando critérios técnicos e constitucionais previstos na legislação orçamentária
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), realizou nesta terça-feira (23), uma reunião conjunta para apreciar o Projeto de Lei nº 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Na reunião, o trabalho das comissões buscou assegurar que as emendas estivessem em conformidade com as exigências previstas para o planejamento das ações da administração pública municipal.
De acordo com o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), a análise técnica das propostas apresentadas ao projeto observou critérios legais e orçamentários indispensáveis para a inclusão de alterações no texto.
“Estamos finalizando a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto recebeu 63 emendas e apenas uma foi aprovada. Embora seja uma intenção louvável dos colegas vereadores, a maioria das emendas criou eixos e metas de prioridades, mas não especificou indicadores e índices, além da ausência de impacto orçamentário e financeiro”, disse
Segundo o parlamentar, algumas propostas também abordavam temas que exigiam regulamentação por meio de legislação específica, como a concessão de aumento real aos servidores públicos.
“A revisão é um comando constitucional não só para Manaus, mas para todos os entes federativos. Ela representa a recomposição das perdas inflacionárias. Já o aumento real é objeto de lei específica e deve ser tratado de forma diferenciada”, explicou.
O vereador também destacou que a análise das emendas ocorreu de forma individualizada, observando critérios técnicos e constitucionais previstos na legislação orçamentária.
“A CCJR analisou as emendas de forma individual e técnica para colaborar com a construção da lei e permitir que o Executivo tenha a LDO pronta para a elaboração da Lei Orçamentária”, finalizou Gilmar Nascimento (Avante).
Com a conclusão da análise nas comissões, os pareceres seguem para apreciação em plenário.
Participaram da reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), presidente da CCJR, Marcelo Serafim (PSB), presidente da CFEO e os demais integrantes das comissões, vereadores Allan Campelo (Podemos), Dr. Eduardo Assis (Avante), Eduardo Alfaia (Avante) Joelson Silva (Avante), Kennedy Marques (MDB), Marco Castilhos (União Brasil) e Paulo Tyrone (Democrata).
