O governo federal anunciou um mutirão de parcelamento voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de até R$ 20 mil. A iniciativa faz parte do programa Desenrola MEI e prevê novas condições para a renegociação das dívidas, com o objetivo de facilitar a regularização da situação dos empreendedores.
MEI pode parcelar no mutirão
Entre as medidas anunciadas está o parcelamento em até 145 meses. Para débitos com mais de um ano de atraso, o programa prevê desconto linear de 50%, com possibilidade de pagamento em até 60 parcelas. O valor mínimo das prestações será de R$ 25.
Além da renegociação das dívidas, o governo informou que o limite de faturamento anual do MEI será ampliado nos próximos anos. O teto atual, de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, conforme o cronograma apresentado.
O pacote também inclui a ampliação do programa Contrata+Brasil. A proposta é priorizar microempreendedores individuais nas compras e contratações realizadas por órgãos públicos, fortalecendo a participação dos pequenos negócios nas contratações públicas.
O Desenrola MEI reúne medidas voltadas à regularização de débitos e à ampliação das oportunidades para os microempreendedores individuais que atuam no país.
