Empresas beneficiadas deverão cumprir os projetos técnicos aprovados pelo Codam e obter laudo técnico emitido pela Sedecti para usufruir dos benefícios.
O Governo do Amazonas oficializou a concessão de novos incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), contempla diversos setores estratégicos, como bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação e transformação de plásticos.
Os novos benefícios preveem créditos-estímulo que variam de 55% a 100%, além de outras vantagens tributárias. Autorizados por meio de decretos assinados pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), os incentivos têm validade garantida até 31 de dezembro de 2032.
Para usufruir dos descontos, as empresas beneficiadas deverão cumprir rigorosamente os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e obter o laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Entenda o Impacto do ICMS
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação. Por incidir sobre a maior parte dos produtos de consumo, o imposto representa uma das principais fontes de arrecadação do estado e uma ferramenta crucial para a atratividade econômica da Zona Franca de Manaus.
Empresas e Produtos Beneficiados
Os percentuais de crédito-estímulo foram distribuídos conforme o tipo de produto e o enquadramento na legislação estadual de incentivos fiscais. Confira a lista detalhada das empresas contempladas:
| Empresa | Produto | Crédito de ICMS |
| Samsung Eletrônica da Amazônia | Unidade condensadora para ar-condicionado split | 100% |
| Cal-Comp | Switch (distribuidor de conexões para rede) | 100% |
| Elgin Industrial da Amazônia | Unidade evaporadora para ar-condicionado split | 100% |
| Pinheiro & Rodrigues | Picadinho, hambúrguer, filé e peixe eviscerado congelados | 100% |
| Comercial Pra Café Ltda | Composto de resina de polietileno ou polipropileno | 90,25% |
| Ball Beverage Can South America | Resíduos metálicos recicláveis não ferrosos e tampas | 90,25% |
| W da Amazônia | Fita plástica para impressão de dados de identificação | 90,25% |
| Pinheiro & Rodrigues | Gelo em escama | 75% |
| MK BR S.A | Caixa acústica para reprodução de áudio digital sem fio | 55% |
| J Toledo da Amazônia | Motocicletas de 100 cm³ a 450 cm³ | 55% |
| A Alves de Sousa Indústria | Massa plástica | 55% |
| Todaytec | Papel para impressão e processos gráficos | 55% |
| Norpolim Nordeste Polímeros | Tampas e artigos plásticos para transporte/embalagem | 55% |
| Synergy Indústria de Áudio | Caixa acústica | 55% |
Fonte: Diário Oficial do Governo do Amazonas
Outros Setores Contemplados
Além do decreto principal que enquadrou os 19 produtos listados acima, o governo estadual também publicou decretos específicos direcionados a outras gigantes do mercado e indústrias locais:
- Bebidas: A Ambev S.A. recebeu crédito-estímulo de 55% para a fabricação de refrigerantes à base de guaraná e de outros sabores.
- Tecnologia e Iluminação: A IE Legacy Partners Brasil foi contemplada com 55% de incentivo para a produção de luminárias com fonte de luz em estado sólido (LED).
- Construção e Infraestrutura: A KTZ Modular obteve 55% de crédito para a fabricação de contêineres e módulos habitacionais. Já a KTZ Construções e Estruturas garantiu 55% para estruturas metálicas e artefatos de cimento — índice que pode subir para 75% caso as vendas sejam feitas diretamente para empresas do setor de construção civil.
- Eletrodomésticos: A Mystic da Amazônia obteve incentivos para a fabricação de fogões por indução, em uma modalidade que pode alcançar até 100% de crédito-estímulo.
- Logística Sustentável: A Amazon Green Indústria Comércio e Embalagens de Madeira recebeu 90,25% de crédito-estímulo para a fabricação de pallets de madeira, além do benefício de diferimento do ICMS, mecanismo que posterga o pagamento do tributo em operações específicas.
