A Brazil Potash Corp. (NYSE-American: GRO) divulgou uma atualização ao mercado sobre o andamento jurídico do Projeto Potássio Autazes, conduzido por sua subsidiária Potássio do Brasil. A companhia esclareceu nesta quinta-feira (16), os termos de uma petição apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando que a medida não altera a situação jurídica do empreendimento nem a validade das licenças ambientais vigentes.
A manifestação da DPU consiste em um pedido de Suspensão de Tutela Provisória direcionado à presidência do STF, com o objetivo de reverter decisões recentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e paralisar as atividades de implantação do projeto. A petição foi protocolada em nome de organizações indígenas contrárias à iniciativa.
Em nota, a Brazil Potash enfatizou que o requerimento não se trata de uma nova ação judicial ou de novos fatos, mas sim de um desdobramento processual de uma Ação Civil Pública que tramita desde dezembro de 2016, movida originalmente pelo Ministério Público Federal (MPF).
Histórico judicial e consulta aos povos Mura
A empresa destacou que as alegações da DPU já foram amplamente debatidas e validadas pela Justiça Federal. Decisões anteriores do TRF-1 confirmaram a legitimidade do Conselho Indígena Mura (CIM) como entidade representativa local e atestaram a regularidade do processo de consulta prévia, livre e informada, conduzido em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O processo de consulta estendeu-se por mais de seis anos, envolveu mais de 35 aldeias e foi encerrado com uma assembleia na qual cerca de 90% dos participantes votaram favoravelmente à continuidade do projeto mineral.
No âmbito da nova petição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer formal recomendando o não conhecimento do pedido da DPU. A PGR apontou a ilegitimidade da Defensoria para propor a medida e a inadequação do instrumento processual para reavaliar fatos e provas. A Brazil Potash e seus assessores jurídicos avaliam os termos do documento para apresentar a resposta formal e defender a manutenção das atividades.
Impacto econômico e sustentabilidade
O Projeto Potássio Autazes visa reduzir a dependência histórica do agronegócio brasileiro em relação aos fertilizantes importados. Em 2021, o Brasil importou mais de 95% do potássio consumido no país, mesmo detendo uma das maiores bacias do mineral ainda não exploradas no mundo.
Com investimentos focados na produção doméstica, a companhia planeja uma capacidade inicial de até 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano, volume estimado para atender a cerca de 20% da demanda nacional atual.
Toda a produção será direcionada ao mercado interno, utilizando um sistema de escoamento por barcaças fluviais em parceria com o grupo Amaggi. O modelo logístico e o método de lavra previstos visam mitigar a emissão de aproximadamente 1,4 milhão de toneladas de gases de efeito estufa anualmente, em comparação com a pegada de carbono do produto importado.
