A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), notificou seis distribuidoras de combustíveis que atuam na capital amazonense nesta segunda-feira (20). A ação fiscalizatória exige a apresentação de documentos e dados técnicos para apurar se os recentes aumentos praticados no mercado local configuram prática abusiva.
A medida busca esclarecer se os reajustes repassados aos postos refletem variações reais nos custos de aquisição ou se foram aplicados sem justificativa técnica e econômica, o que violaria as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a fiscalização visa assegurar a transparência na cadeia de suprimentos e defender o orçamento da população.
“Nosso trabalho é acompanhar o mercado e agir sempre que houver indícios que justifiquem uma apuração. A apresentação dessas informações permitirá uma análise técnica dos reajustes e contribuirá para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas incompatíveis com a legislação”, destacou.
Exigências e próximos passos
Nas notificações entregues, o órgão fixou diretrizes para que as empresas comprovem a lisura de suas operações. As distribuidoras deverão apresentar:
- Relatórios consolidados de compra e venda de combustíveis no período analisado;
- Notas fiscais que comprovem os custos de aquisição junto às refinarias ou importadores;
- Dados de estoque e critérios detalhados usados na formação do preço final;
- Documentação técnica que fundamente cada reajuste aplicado.
O Procon Manaus enfatizou que a entrega das notificações não significa uma condenação prévia ou confirmação de irregularidades. Trata-se de uma fase instrutória de fiscalização. Caso a análise técnica constate margens desproporcionais ou aumentos injustificados, as empresas estarão sujeitas às sanções e medidas administrativas previstas na legislação consumerista.
