Com o avanço da inteligência artificial e o crescimento do uso da internet, órgãos da rede de proteção reforçam a necessidade de monitoramento e orientam sobre como denunciar violações de direitos no ambiente virtual.
No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra mais um aniversário, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acendeu um sinal de alerta para a crescente onda de crimes virtuais voltados contra a população infanto-juvenil. Entre os principais riscos identificados na internet estão o aliciamento sexual, o cyberbullying, a exposição a conteúdos inadequados e a utilização de inteligência artificial na criação de conteúdos falsos (deepfakes) para extorsão e violência sexual digital.
Dados recentes comprovam a dimensão do problema no país:
- SaferNet Brasil: Apenas no primeiro semestre de 2025, o Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos contabilizou 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil — o que representa 64% de todas as notificações registradas no período.
- Unicef Innocenti: A pesquisa Disrupting Harm in Brazil revelou que 1 em cada 5 jovens brasileiros (de 12 a 17 anos) sofreu algum tipo de abuso ou exploração sexual no ambiente online no período de um ano.
Os riscos no ambiente virtual
A falta de supervisão no acesso a sites, fóruns e chats expõe crianças e adolescentes a contatos perigosos com desconhecidos, além de induzir ao compartilhamento de imagens de teor íntimo. No entanto, a defensora pública Hélvia Castro, atuante nas áreas de Família e Infância, lembra que os perigos vão além da violência sexual.
“Apesar de o aliciamento e a violência sexual predominarem entre as denúncias, outras vulnerabilidades atingem esse público: o vício em jogos online, a dependência digital, as pressões de consumo e o cyberbullying,” destaca a defensora.
Segundo ela, a atuação da DPE-AM é indispensável para resguardar as vítimas e conscientizar a sociedade. “A Defensoria Pública integra a rede de proteção, prestando orientação jurídica às famílias, adotando as medidas judiciais cabíveis e atuando na prevenção por meio da educação em direitos. É fundamental que as famílias orientem e acompanhem a vida online dos filhos.”
Como denunciar e buscar ajuda em Manaus
A formalização da denúncia por meio do Boletim de Ocorrência (B.O.) é o primeiro passo para responsabilizar os infratores no meio digital. Em Manaus, as famílias dispõem de apoio policial e jurídico especializado:
| Órgão | Função | Endereço |
| Depca (Delegacia Especializada) | Registro de Boletim de Ocorrência e investigação criminal | Av. Via Láctea, Conjunto Morada do Sol, s/n — Aleixo |
| Nudeca / DPE-AM (Núcleo da Defensoria) | Orientação jurídica e acompanhamento do caso na Justiça |
