Nesta quarta-feira (5), no Plenário Ruy Araújo, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante sessão de votação, aprovaram 11 matérias legislativas, que entrarão quando forem sancionadas.
Entre projetos aprovados esta o Projeto de Lei nº 324/2023, da deputada Joana Darc (UB), que garante o atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves em estabelecimentos públicos do Amazonas.
São 17 doenças elencadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, entre elas tuberculose ativa, esclerose múltipla e paralisia irreversível. Para comprovar o estado de saúde, o cidadão deverá apresentar um documento emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Retirado de pauta
Foi retirado de pauta, o PL nº 710/2024, do deputado João Luiz (Republicanos), que institui o pagamento imediato do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do licenciamento anual ou qualquer outro débito no momento da abordagem veicular, sem apreensão do veículo.
Matérias do TJAM
Foram aprovadas três matérias relativas à estrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o PRL nº 41/2023, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que nomeia a Medalha de Honra ao Mérito Militar Coronel Everton Cruz, em homenagem ao membro da Polícia Militar que faleceu de Covid-19 em janeiro de 2021, promulgado pelo Plenário na mesma Sessão.
