A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou na sexta-feira (7), um ofício à concessionária Âmbar Energia cobrando explicações sobre o expressivo aumento registrado nas faturas de energia elétrica dos consumidores amazonenses. O documento, assinado pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), fixa um prazo de 48 horas para que a empresa apresente suas justificativas.
A iniciativa fundamenta-se nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, que veda a elevação não justificada dos preços de produtos e serviços. De acordo com o titular da DPEIC, o defensor público Carlos Almeida Filho, a apuração teve início após a constatação de um pico nas reclamações de assistidos pela instituição e na veiculação de matérias sobre o tema na imprensa.
Pontos centrais da notificação:
- Prazo de resposta: A concessionária possui 48 horas para fornecer os esclarecimentos solicitados.
- Modicidade tarifária: Reitera-se que serviços públicos concedidos devem manter tarifas razoáveis e proporcionais ao serviço prestado.
- Impacto social: O aumento repentino ameaça a estabilidade financeira de famílias vulneráveis, elevando o risco de inadimplência e corte de um serviço básico.
- Ação instrutória: Trata-se de uma fase preliminar de levantamento de informações para averiguar a existência de eventuais irregularidades.
O órgão destaca que a manutenção do fornecimento de energia é essencial para a subsistência da população e que a ausência de modicidade nas tarifas afeta diretamente a economia das famílias de menor renda. Dependendo das justificativas encaminhadas pela Âmbar Energia ao término do prazo, a Defensoria Pública avaliará a adoção de novas medidas judiciais ou administrativas para resguardar os direitos dos consumidores amazonenses e impedir eventuais cobranças indevidas.
